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Browsing by Subject Improbidade administrativa - Legislação - Brasil
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Author(s)
2005
Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2000
Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certo
Machado, Hugo de Brito
;
Mukai, Toshio
;
Greco Filho, Vicente
2000
Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certo
Machado, Hugo de Brito
;
Mukai, Toshio
;
Greco Filho, Vicente
2010
Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
2010
Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
Cunha, Márcio Felipe Lacombe da
2006
O advogado parecerista e a Lei de Improbidade Administrativa
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2013
O afastamento cautelar de agentes públicos na Lei de Improbidade Administrativa
Oliveira, José Roberto Pimenta
2015
Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa
Copola, Gina
2016
Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa
Copola, Gina
2012
A ampliação do prazo da suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir da Lei da Ficha Limpa
Gomes, André Luís da Silva
2016
Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos e médicos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativa
Oliveira, Luciano Moreira de
2013
Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos sujeitos à Lei de Crimes de Responsabilidade
Silva, Lorena Mesquita
2014
A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a organizações sociais
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
2014
Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992 : aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2016
O ato de enriquecimento ilícito de servidor público (art. 9º, VII, Lei n. 8.429/92) à luz do direito fundamental da presunção de não culpa (art. 5º, LVII, CF)
Zakia, Maria Lucia Perez Ferres
2013
Ato de improbidade administrativa por frustração à licitude do processo licitatório ou dispensa indevida de licitação e a necessidade de provar e reparar o dano ao erário
Nazareth, Fábio Reis de
2014
Atos de improbidade administrativa praticados contra a ordem urbanística : estudo sobre o art. 52 do Estatuto da Cidade
Levin, Alexandre
2002
Breve apanhado sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Marques, Raphael Peixoto de Paula
2013
Breves reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa à luz dos direitos fundamentais
Pinto e Netto, Luísa Cristina
2012
Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bens
Oliveira, José Roberto Pimenta