Navegando por Assunto Improbidade administrativa - Legislação - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2005Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2000Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certoMachado, Hugo de Brito; Mukai, Toshio; Greco Filho, Vicente
2000Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certoMachado, Hugo de Brito; Mukai, Toshio; Greco Filho, Vicente
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2006O advogado parecerista e a Lei de Improbidade AdministrativaNogueira, Roberto Wagner Lima
2013O afastamento cautelar de agentes públicos na Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2015Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativaCopola, Gina
2016Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativaCopola, Gina
2012A ampliação do prazo da suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir da Lei da Ficha LimpaGomes, André Luís da Silva
2016Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos e médicos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativaOliveira, Luciano Moreira de
2013Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos sujeitos à Lei de Crimes de ResponsabilidadeSilva, Lorena Mesquita
2014A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a organizações sociaisCarvalho, Thiago Mesquita Teles de
2014Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992 : aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2016O ato de enriquecimento ilícito de servidor público (art. 9º, VII, Lei n. 8.429/92) à luz do direito fundamental da presunção de não culpa (art. 5º, LVII, CF)Zakia, Maria Lucia Perez Ferres
2013Ato de improbidade administrativa por frustração à licitude do processo licitatório ou dispensa indevida de licitação e a necessidade de provar e reparar o dano ao erárioNazareth, Fábio Reis de
2014Atos de improbidade administrativa praticados contra a ordem urbanística : estudo sobre o art. 52 do Estatuto da CidadeLevin, Alexandre
2002Breve apanhado sobre a Lei de Improbidade AdministrativaMarques, Raphael Peixoto de Paula
2013Breves reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa à luz dos direitos fundamentaisPinto e Netto, Luísa Cristina
2012Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bensOliveira, José Roberto Pimenta