Browsing by Subject Imposto municipal - Brasil

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2004Breves notas a LC n. 116/03 e as cláusulas gerais : os limites da taxatividadeCosta, Adriano Soares da
2001Cobrança de ISS por municípios servidos por estradas objeto de privatização - Necessidade de repasse ao preço tarifárioMartins, Ives Gandra da Silva
2003Fontes alternativas de receitas decorrentes do estatuto da cidadeAnastasia, Antônio Augusto Junho
2011Imposto sobre Serviços (ISS) e cooperativas de trabalhoAbreu, Lisandra Christian de
1997Impostos, taxas e contribuição de melhoria em nível municipal - Isenções e imunidadesMachado, Hugo de Brito
2001Inteligência do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) - Estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2001Inteligência do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/00) - Estímulos sem impacto orçamentário não são pelo dispositivo abrangidos - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2016IPTU progressivo no tempo : uma análise da função e do ótimo sociaisPaniago, Eilnstein Almeida Ferreira
2007O IPTU progressivo no tempo como instrumento da concretização do princípio da função social da propriedade : art. 7º do Estatuto da CidadeAndrade, Márcia Vieira Marx
2014Leasing financeiro : em qual município deve ser recolhido o ISS?Duarte, Cláudio Hiran Alves
1997As novas administrações municipais e a tributação local : sugestões para o incremento das receitas própriasSilva, Edgard Neves da
2016A progressividade do IPTU e a função social da propriedadeCordeiro, Gláucio Eugênio
1999Reforma tributária e autonomia municipalMachado, Hugo de Brito