Browsing by Subject Ilegalidade - Brasil

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2011Agentes públicos e a prática dos atos administrativosDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2013Aspectos legais do sigilo nas correspondências e legitimidade das ordens de sua quebraHaikal, Victor Auilo
2019A autoridade superior e as sanções penais nos crimes licitatóriosBerlandi, David Luiz Pereira
2016Breves críticas e reflexões sobre o julgamento do MS n. 30.788 pelo STF : a (in)constitucionalidade do art. 46 da Lei Orgânica do TCU e a (in)competência do Tribunal para declarar a inidoneidade de licitantePereira, Gabriel Senra da Cunha; Pereira, Fausto Vieira da Cunha
2005Burla ao princípio do concurso públicoOliveira, Antônio Flávio de
2010O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)Mukai, Toshio
2014Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 49)Oliveira, Antônio Flávio de
Jul-2014Como os serviços sociais autônomos vêm licitando a contratação de serviços intelectuais?Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de; Sousa, Horácio Augusto Mendes de
2009A competência do controle externo em face da ilegalidade de contrato decorrente de procedimento licitatórioSantos, Sérgio Honorato dos
2014Consequências jurídicas das contratações reputadas ilegais realizadas por inexigibilidade de licitação por notória especializaçãoSaddy, André
2015Consulta pública realizada para discussão de proposta de alteração da poligonal do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina, apresentada pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República - Ilegalidade da consulta pública, por inobservância das Leis nºs 9.784/1999 e 12.527/2011 - Ilegalidade da proposta, por estar em desacordo com os parâmetros fixados pelo art. 15, parágrafo único, da Lei nº 12.815/2013, com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e com o Plano Master.Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2008Contratação de serviços advocatícios mediante pregão : ilegalidadeBaptista, Antônio Sérgio
2008Contratação de serviços advocatícios mediante pregão. IlegalidadeBaptista, Antônio Sérgio
2011A decisão do Tribunal de Contas referente a regularidade da despesa pública é insuscetível de apreciação, no que diz com o mérito, tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Parlamento : ela tem eficácia de título executivo passível de exigência pelo ente público beneficiadoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2008Declaração de inidoneidade : ilegalidade do efeito "dominó"Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2015Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2014Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal n. 8.124, de 17 de outubro de 2013 : análise do decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009Catalano, Kátia Regina Camila
2017O dolo nos crimes de dispensa ilegal de licitação e de vantagem indevida em contrato, sob a ótica da justiça e do TCUSantos, Sérgio Honorato dos
1996E ainda se legisla por portarias e/ou instruções normativasMukai, Toshio
2008A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição FederalCarvalho, Antônio Carlos Alencar