Browsing by Subject Função administrativa - Brasil

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2008Os 20 anos da Constituição de 1988 e o exercício de funções administrativas pelo Ministério PúblicoRibeiro, Carlos Vinícius Alves
2008Apontamentos sobre as funções estataisFreire, André Luiz
2012Atividade não prestacional do Estado na economia e as distintas funções regulatórias (normativa, política, jurisdicional e administrativa)Saddy, André
2008Cargos públicosGasparini, Diogenes
2011Conceito material de serviço públicoMoreira, João Batista Gomes
2015A crise do paradigma "atocêntrico" da atividade administrativaSousa, Otávio Augusto Venturini de
2011O direito de regresso do Estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2009A estrutura organizacional da administração pública e os princípios informadores da função administrativaFarias, Valter Nazareno
2012A evolução do conceito de poder de polícia no direito administrativo e sua compatibilidade com o modelo de Estado democrático de direito na atualidadeBrandão, Gabriela da Silva
2018Fomento à ciência, à tecnologia e à inovação : reflexões à luz da Constituição federal de 1988 e da Lei nº 10.973/2004Mazon, Tânia Ishikawa
2013(In)Constitucionalidade da subvenção social parlamentarResende, Augusto César Leite de
2018Independência e harmonia dos poderesMiranda, Pontes de
2015Legalidade e consensualidade : a administração precisa de lei para fazer acordos?Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2012Limites, possibilidades e alcance do poder regulamentar em face do princípio da legalidade e a realização dos direitos fundamentaisGasparetto, Patrick Roberto
2012Limites, possibilidades e alcance do poder regulamentar em face do princípio da legalidade e da realização dos direitos fundamentaisGasparetto, Patrick Roberto
2015O marco regulatório das organizações da sociedade civil : avanços e retrocessos na atividade administrativa de fomentoCatalano, Kátia Regina Camila
2013A missão do Judiciário no combate à criminalidade e as prisões preventivas na contramão do Estado democrático de direitoValença, Manuela Abath
2007Modulação temporal in futurum dos efeitos da anulação de condutas administrativasMaffini, Rafael
2009A natureza jurídica dos julgamentos proferidos pelos tribunais de contas no BrasilMonteiro, Marília Soares de Avelar
2007Órgão especial e delegação constitucional de competências jurisdicionais, disciplinares e administrativas do tribunal plenoMoraes, Alexandre de