Navegando por Assunto Fiscalização tributária - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2009Aspectos da gestão tributária no municípioRibeiro, Marcelo Gollo
2009Carreiras de Estado e o direito fundamental à boa administração públicaFreitas, Juarez
2011O direito ao silêncio e a nulidade da prova nos crimes contra a ordem tributáriaHaddad, Ricardo Nussrala
2015Direito fundamental à privacidade : o sigilo bancário e a fiscalização da Receita Federal do BrasilSilva, Regina Beatriz Tavares da
Dez-2016Exclusão de ofício das microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional, em face da não escrituração do livro-caixaSilva, Geovane Basílio da
2007O Imposto Territorial Rural e sua arrecadação pelos municípiosMoreira, Bernardo Motta; Reis, Luciana Andrade
Jan-2010Inconstitucionalidade do exercício de competências privativas do cargo de auditor fiscal da Receita Estadual por ocupantes do cargo de gestor fazendárioMello, Celso Antônio Bandeira de
2013Legislação tributária e a responsabilidade por culpa presumidaFerreira, Rony; Freitas, Vladimir Passos de
2007O problema da vinculação de recursos orçamentáriosFurtado, José de Ribamar Caldas
2014A proteção ao domicílio e a fiscalização tributária : ilicitude da prova no processo penalSilva, Jardel Luís da; Felix, Yuri
2005Questões relevantes acerca da extrafiscalidade no direito tributárioGouvêa, Marcus de Freitas
2002Serviços visando otimização das atividades fiscais - Atividade típica da administração - Contrato de risco - Cautelas necessáriasSantana, Izaías José de
2008As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessóriasNascimento, Carlos Valder do