Browsing by Subject Federalismo - Brasil

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2018Acordos interadministrativos e descentralização intergovernamentalOrtolan, Marcelo Augusto Biehl; Kanayama, Rodrigo Luís
2019Alinhamento partidário e demanda por transferências federais no BrasilMeireles, Fernando
2014Análise das competências constitucionais em face da distribuição dos recursos entre os entes federados e a necessidade de revisão do pacto federativoThomaz, Andreane Rocha; Cunha, Bruno Salles Trindade da
2008Aporias acerca do "condomínio legislativo" no Brasil : uma análise a partir do STFTavares, André Ramos
1999[Apresentação]-
2008O artigo 23 da Constituição de 1988 e as competências comunsBercovici, Gilberto; Siqueira Neto, José Francisco
1999Aspectos jurídicos do federalismoSantos, Flávia Pessôa; Noronha, Leonardo Henrique de
2000Autonomia municipalTodeschini, Edmilson
2007Autonomia municipal, centralização e liberdadeSouza, Paulo Fernando Mohn e
2018Bens públicos na Constituição de 1988 : repartição federativa, monopolização e classificaçãoMarrara, Thiago
1995A carta de Recife-
2010Cláusulas pétreas expandidasMoreira, Eduardo Ribeiro
2014Comentários às Emendas Constitucionais n. 4, de 14 de setembro de 1993, e n. 5, de 15 de agosto de 1995Garcia, Maria
Jul-2016Competência constitucional em matéria de urbanismoDomingues, Rafael Augusto Silva
2017Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiroViegas, Eduardo Coral
2012Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de Inconstitucionalidade n. 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas GeraisCastro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
2001Competência legislativa municipal : medidas provisóriasAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2012Competência municipal urbanístico-ambiental : a importância do poder local para o alcance de cidades sustentáveisSouza, Luciana Correia Gaspar
2014A concepção jurídica das regiões metropolitanas no Brasil : um estudo sobre o modelo institucional e o arcabouço legal da Região Metropolitana de Belo HorizonteLongobucco, Breno; Novais, Matheus Guimarães
2016Condicionantes políticos e técnicos das transferências voluntárias da União aos municípios brasileirosSoares, Márcia Miranda; Melo, Bruno Guimarães de