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2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC n. 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
Jan-2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC nº 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2012As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveisHumbert, Georges Louis Hage
2005Administração pública em juízoDelgado, José Augusto
2018Audiências de conciliação e a Fazenda Pública: o dogma da indisponibilidade do interesse público em juízoNeves, Rodrigo Santos
2011Breves considerações acerca do instituto da intervenção anômala da União, previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei n. 9.469/97Becker, Rodrigo Frantz
2008A citação dos herdeiros em processo de contas para apresentar defesa ou recolher a quantia devidaSantos, Sérgio Honorato dos
2014Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 96)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 99)Oliveira, Antônio Flávio de
2014Comentários à Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996Garcia, Maria
2011A conciliação nos Juizados da Fazenda PúblicaMadureira, Cláudio Penedo; Ramalho, Lívio Oliveira
2017Considerações sobre o prazo de contestação no juizado especial da fazenda públicaOliveira, Marcelo Henrique Matos; Ferreira, Gustavo Donizete da Matta
2007Contornos jurídicos sobre a Fazenda Pública em juízo e o pagamento dos precatórios judiciaisRibeiro, Rafael de Almeida
2002Contratos com espeque no art. 57, II, da Lei nº 8666/93Santos, Sérgio Honorato dos
2018O cumprimento de sentenças arbitrais desfavoráveis à administração públicaAccioly, João Pedro
2008Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 5º)Copola, Gina
2011Da possibilidade jurídica da Fazenda Pública realizar conciliação em juízoAlcântara, Pollyana da Silva