Browsing by Subject Fazenda pública - Brasil

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2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC n. 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
Jan-2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC nº 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
2005Administração pública em juízoDelgado, José Augusto
2001A afectação de receitas tributárias no novo quadro das finanças públicasSoares, Cláudia Dias
2019Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisórioSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2018Audiências de conciliação e a Fazenda Pública: o dogma da indisponibilidade do interesse público em juízoNeves, Rodrigo Santos
2011Breves considerações acerca do instituto da intervenção anômala da União, previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei n. 9.469/97Becker, Rodrigo Frantz
2008A citação dos herdeiros em processo de contas para apresentar defesa ou recolher a quantia devidaSantos, Sérgio Honorato dos
2014Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 96)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 99)Oliveira, Antônio Flávio de
2014Comentários à Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996Garcia, Maria
2011A conciliação nos Juizados da Fazenda PúblicaMadureira, Cláudio Penedo; Ramalho, Lívio Oliveira
2017Considerações sobre o prazo de contestação no juizado especial da fazenda públicaOliveira, Marcelo Henrique Matos; Ferreira, Gustavo Donizete da Matta
2010Conteúdo e aplicação operacional e temporal do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009Frias, Felipe Barreto
2007Contornos jurídicos sobre a Fazenda Pública em juízo e o pagamento dos precatórios judiciaisRibeiro, Rafael de Almeida
2002Contratos com espeque no art. 57, II, da Lei nº 8666/93Santos, Sérgio Honorato dos
2020O cumprimento da sentença arbitral condenatória pela Fazenda PúblicaBorba, João Paulo Santos
2018O cumprimento de sentenças arbitrais desfavoráveis à administração públicaAccioly, João Pedro
2011Da possibilidade jurídica da Fazenda Pública realizar conciliação em juízoAlcântara, Pollyana da Silva