Browsing by Subject Fazenda pública - Brasil

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2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC n. 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
Jan-2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC nº 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
2005Administração pública em juízoDelgado, José Augusto
2001A afectação de receitas tributárias no novo quadro das finanças públicasSoares, Cláudia Dias
2019Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisórioSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2018Audiências de conciliação e a Fazenda Pública: o dogma da indisponibilidade do interesse público em juízoNeves, Rodrigo Santos
2011Breves considerações acerca do instituto da intervenção anômala da União, previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei n. 9.469/97Becker, Rodrigo Frantz
2008A citação dos herdeiros em processo de contas para apresentar defesa ou recolher a quantia devidaSantos, Sérgio Honorato dos
2014Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 96)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 99)Oliveira, Antônio Flávio de
2014Comentários à Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996Garcia, Maria
2011A conciliação nos Juizados da Fazenda PúblicaMadureira, Cláudio Penedo; Ramalho, Lívio Oliveira
2017Considerações sobre o prazo de contestação no juizado especial da fazenda públicaOliveira, Marcelo Henrique Matos; Ferreira, Gustavo Donizete da Matta
2007Contornos jurídicos sobre a Fazenda Pública em juízo e o pagamento dos precatórios judiciaisRibeiro, Rafael de Almeida
2002Contratos com espeque no art. 57, II, da Lei nº 8666/93Santos, Sérgio Honorato dos
2020O cumprimento da sentença arbitral condenatória pela Fazenda PúblicaBorba, João Paulo Santos
2018O cumprimento de sentenças arbitrais desfavoráveis à administração públicaAccioly, João Pedro
2011Da possibilidade jurídica da Fazenda Pública realizar conciliação em juízoAlcântara, Pollyana da Silva
2017Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erárioSilva, José Lucas dos Santos; Vasconcelos, Waleska B. de C.