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Author(s)
2017
Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC n. 62/2009 e o interesse público
Copola, Gina
Jan-2017
Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC nº 62/2009 e o interesse público
Copola, Gina
2005
Administração pública em juízo
Delgado, José Augusto
2001
A afectação de receitas tributárias no novo quadro das finanças públicas
Soares, Cláudia Dias
2019
Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2018
Audiências de conciliação e a Fazenda Pública: o dogma da indisponibilidade do interesse público em juízo
Neves, Rodrigo Santos
2011
Breves considerações acerca do instituto da intervenção anômala da União, previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei n. 9.469/97
Becker, Rodrigo Frantz
2008
A citação dos herdeiros em processo de contas para apresentar defesa ou recolher a quantia devida
Santos, Sérgio Honorato dos
2014
Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de Contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2018
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 96)
Oliveira, Antônio Flávio de
2018
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 99)
Oliveira, Antônio Flávio de
2014
Comentários à Emenda Constitucional 10, de 04 de março de 1996
Garcia, Maria
2011
A conciliação nos Juizados da Fazenda Pública
Madureira, Cláudio Penedo
;
Ramalho, Lívio Oliveira
2017
Considerações sobre o prazo de contestação no juizado especial da fazenda pública
Oliveira, Marcelo Henrique Matos
;
Ferreira, Gustavo Donizete da Matta
2010
Conteúdo e aplicação operacional e temporal do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009
Frias, Felipe Barreto
2007
Contornos jurídicos sobre a Fazenda Pública em juízo e o pagamento dos precatórios judiciais
Ribeiro, Rafael de Almeida
2002
Contratos com espeque no art. 57, II, da Lei nº 8666/93
Santos, Sérgio Honorato dos
2020
O cumprimento da sentença arbitral condenatória pela Fazenda Pública
Borba, João Paulo Santos
2018
O cumprimento de sentenças arbitrais desfavoráveis à administração pública
Accioly, João Pedro
2011
Da possibilidade jurídica da Fazenda Pública realizar conciliação em juízo
Alcântara, Pollyana da Silva