Browsing by Subject Executivo fiscal - Brasil

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2013Análise acerca da prescrição tributária intercorrente nas hipóteses de sucessão empresarialCavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2010A aplicação do valor de alçada nas execuções fiscaisBernardes, Flávio Couto; Domingues, Nathália Daniel
Dec-2016A cautelar antecipatória de penhora no novo Código de Processo CivilGenaro, Leandro Lopes
2014A cobrança de tributo como atividade administrativa plenamente vinculada e a administração tributária em juízoBecho, Renato Lopes
1999Dívida ativa da Fazenda PúblicaSzklarowsky, Leon Frejda
2009Efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal e a definitividade da execuçãoLevate, Luiz Gustavo
2012Em busca da efetividade das expropriações judiciais dos bens penhorados para conversão em renda nos executivos fiscais : o convênio para realização de leilões eletrônicos nos executivos fiscais e outras providênciasLevate, Luiz Gustavo; Terzis, Maria Clara Teles; Alves Júnior, Onofre Batista
2008Execução fiscal administrativaBecho, Renato Lopes
1997A execução fiscal e a penhora administrativaSzklarowsky, Leon Frejda
2017É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributárioPinto, Edson Antônio Sousa Pontes; Gasperin, Carlos Eduardo Makoul
2017O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as execuções fiscaisGenaro, Leandro Lopes
2009Lei Complementar n. 123 : a capacidade postulatória dos procuradores estaduais e o pacto federativoBarbosa, Washington Luís Batista
2009Loteamento (...) situado no município de (...) - Deterioração da infra-estrutura do loteamento pela omissão do poder público local a inviabilizar o aproveitamento dos lotes remanescentes - Seu reflexo no lançamento do IPTU - Restrições ambientais - Medidas judiciais cabíveisHarada, Kiyoshi
1994Medida cautelar fiscalFlaks, Milton
2009Precatórios de natureza alimentícia : sua utilização para compensação de tributos e nomeação à penhora em executivos fiscaisHarada, Kiyoshi
2009A prescrição dos créditos fiscais de natureza não tributáriaCosta, Camila Maia Pyramo
2012O princípio da menor onerosidade e a penhora de faturamento de empresaCavalli, Cássio Machado
2007Protesto de títulos pelo Poder PúblicoRigolin, Ivan Barbosa
2013O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa : meio alternativo à judicialização ou ofensa ao direito coletivo dos contribuintes?Mazzei, Marcelo Rodrigues; Signorelli, Alexandre Rodrigues Oliveira; Geraige Neto, Zaiden
2009Quanto valem 50 ORTNs? Recursos nas execuções fiscais de alçada e o paradigma jurídico-constitucional do Estado democrático de direitoLevate, Luiz Gustavo