Browsing by Subject Execução (Processo penal) - Brasil

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2011Análise crítica do "(des)controle" normativo-judicial sobre a atividade administrativa nas prisões federaisPacheco, Alcides Marques Porto
2005Autoria e participação delitiva : da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetivaFeliciano, Guilherme Guimarães
2006Competência originária para a execução penalDemo, Roberto Luís Luchi
2014Condenado estrangeiro e progressão de regime prisionalSalvador Netto, Alamiro Velludo
2006Crimes hediondos e a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdadeDotti, René Ariel
2012A detração penal e sua não incidência na prisão provisória na hipótese de absolvição por crime anteriorHammerschmidt, Denise
2001Direito penitenciário, Lei de Execução Penal e defensoria públicaMiotto, Armida Bergamini
2007Execução da pena privativa de liberdade : conseqüências na progressão do regime penitenciário, decorrentes da prática de falta grave, durante o cumprimento da penaJorge, Mário Helton
2013Execução penal : a prisão domiciliar - em face da precariedade de casa de albergado - em substituição ao regime aberto de penaFelix, Yuri
2010Execução penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime para o estrangeiro no BrasilBusato, Paulo César
2015A falta disciplinar por prática de fato definido como crime doloso na execução penal : um enfoque sob a ótica dos standards probatóriosCabral, Thiago Colnago
2016Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatóriaMachado, Hugo de Brito
2015(In)convencionalidade do regime disciplinar diferenciadoOliveira, Antônio Carlos Moni de
2012A inefetividade da Constituição Federal e da Lei de Execuções Penais no sistema prisional brasileiroSantos, Valmira Ferreira
2007A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondosPontieri, Alexandre
2004Os limites da coisa julgada na execução penalCastro, Élcio Pinheiro de
2012A "menor elegibilidade" da prisão (less eligibility)Gomes, Luiz Flávio
2002As normas gerais do direito penitenciário e o antitratamento penal : análise da Medida Provisória 28, de 4 de fevereiro de 2002, como estímulo a tortura, maus-tratos e incentivo aos incidentes prisionaisSilva, Carlos Alberto Fanchioni
2011O núcleo essencial dos direitos fundamentais e o sistema carcerário brasileiroRodrigues, Savio Guimarães
2019A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da ConstituinteNangino, Matheus Jasper Soares