Browsing by Subject Estado (Unidade da Federação) - Brasil

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2014Acordo de cooperação técnica : breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos : possibilidade jurídicaGuimarães Neto, Napoleão
2021Advocacia Pública de Estado : a necessária simetria para a efetividade da instituiçãoCarneiro, Thiago Lopes
2014Análise das competências constitucionais em face da distribuição dos recursos entre os entes federados e a necessidade de revisão do pacto federativoThomaz, Andreane Rocha; Cunha, Bruno Salles Trindade da
2014Câmara dos Deputados - Sistema proporcional - Fixação do número de vagas para cada unidade da federação - Constitucionalidade da Lei Complementar nº 78, de 1993, e da Resolução TSE nº 23.389, de 2013Velloso, Carlos Mário da Silva
2016A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federaçãoGuimarães Neto, Napoleão
Oct-2016A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da FederaçãoGuimarães Neto, Napoleão
2002A constitucionalidade das restrições administrativas-funcionais impostas pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade na gestão fiscal aos entes de direito públicoCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira
2014Cooperação federativa e realização de contratos financeiros interfederativos : observação do princípio da solidariedadeAwazu, Luís Alberto de Fischer
2013Efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos incentivos fiscaisMachado, Hugo de Brito
2012A federação brasileira, a entidade municipal e a repartição de competências: aspectos controversosÁvila, Marta Marques
2014O financiamento da saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista : disparidades entre a Constituição e a realidadeMenezes, Daniel Francisco Nagao; Pinto, Felipe Chiarello de Souza
2011A fraca intensidade federativa na relação dos entes políticos no BrasilAlmeida, Fernando Dias Menezes de
2014Integração e fragmentação no Cadastro Ambiental Rural (CAR)Barifouse, Leonardo
2013Intervenção no federalismo brasileiro e princípio da proporcionalidadeContipelli, Ernane; Maatsushita, Thiago
2014Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambientalBrasil, Felipe da Costa; Mancio, Geovanni Dias
2015O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessadosMoreira, Eliane Cristina Pinto
1999Natureza jurídica dos contratos administrativos : renegociação das dívidas dos Estados-membros da União e seus reflexos na execução da política orçamentáriaFigueiredo, Lúcia Valle
2015Novas bases para as políticas públicas de segurança no Brasil a partir das práticas do governo federal no período 2003-2011Madeira, Lígia Mori; Rodrigues, Alexandre Ben
2013Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticasRei, Fernando; Cunha, Kamyla Borges da; Setzer, Joana
2017O patrimônio público estadual e seu regime jurídicoBaptista, Patrícia; Silva Filho, Carlos da Costa e; Cunha, Marcelle Figueiredo da