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Title
Author(s)
2015
Aforamento, ocupação e gestão municipal nos terrenos de marinha e acrescidos
Loureiro Filho, Lair da Silva
;
Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
2019
Uma análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2000
Penhor agrícola : a natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio
Dal Col, Helder Martinez
2015
Por que é legítima a cobrança de laudêmio pela Igreja Católica no Brasil?
Kümpel, Vitor Frederico
;
Santos, Larissa Pavan