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2011Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16: nova visão para a responsabilização da administração pública nos encargos trabalhistas de contratos de terceirizaçãoBohnert, Luciana Neves
Sep-2016Contratos administrativos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e a "conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação"Vianna, Flavia Daniel
2005Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional n. 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecidoPereira Filho, João de Deus
2005Despesa do Legislativo municipal e a Emenda Constitucional n. 25/00 : controvérsia sobre a base de cálculo do limite de gastos a ser estabelecidoPereira Filho, João de Deus
2002Encargos trabalhistas em contratos administrativosNóbrega, Airton Rocha
2001Encargos trabalhistas em contratos administrativosNóbrega, Airton Rocha
2014Política pública do fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamentoMendonça, Alex Assis de; Moura, Emerson Affonso da Costa
2009Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral [i. e. do Trabalho] sobre convênios entre administração pública federal e entidades do terceiro setor : afastamento da responsabilidade subsidiária da administração por passivos trabalhistas de entidades do terceiro setor que celebram convênios com a administração pública. Comentário ao Recurso de Revista nº 1.563/2007-009-08-00.3, J. 05.08.09Salinas, Natasha Schmitt Caccia
2010A responsabilidade do Estado nos contratos administrativos para terceirização de serviçosLobato, Bianca Duarte T.
2007A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundada no Enunciado n. 331, IV do TSTBitterncourt, Gisele Hatschbach
2017O trabalho pela pessoa jurídica : muito além da reforma trabalhistaAfonso, José Roberto R. (José Roberto Rodrigues); Pinto, Vilma da Conceição; Lukic, Melina Rocha