Browsing by Subject Emenda constitucional - Brasil

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2003Análise da proposta de Emenda Constitucional da reforma da previdênciaDiniz, Paulo de Matos Ferreira
1994A anunciada morte de uma constituiçãoPontes Filho, Valmir
2010Um breve ensaio sobre o controle preventivo judicial de constitucionalidade do processo legislativo das emendas (parlamentar) de redistribuição dos royalties da exploração de petróleoSantos, João Ricardo Ferreira dos
1999Cláusulas pétreas na Constituição de 1988Bulos, Uadi Lamego
2011A constitucionalização do direito no Brasil, o excesso de emendas e as suas consequênciasHolliday, Gustavo Calmon
2000Democracia e exclusão socialSouza, Washington Peluso Albino de
1996Direito adquirido contra as emendas constitucionaisBritto, Carlos Ayres; Pontes Filho, Valmir
2012Direito adquirido e eficácia da lei no tempoGarcia, Sebastião Carlos
2015Os direitos culturais na ordem constitucional : uma análise das Emendas Constitucionais 42/2003, 48/2005 e 71/2012Querino, Ana Célia; Lehfeld, Lucas de Souza
2006A Emenda Constitucional n. 51/06 e os agentes comunitários de saúdeSantos, Lenir
2012A Emenda nº 94 e o novo parcelamento de precatórios judiciaisToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2007Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentaisBrandão, Rodrigo
2010Emendas constitucionais inconstitucionais: a singular experiência brasileiraNiebuhr, Pedro de Menezes
2004Emendas constitucionais põem em xeque a autonomia municipal no BrasilSantos, Ângela Moulin S. Penalva; Mattos, Liana Portilho
2013Emendas constitucionais: emendas constitucionais de revisãoGarcia, Maria
2018Emendas temporais e provisórias e a Emenda Constitucional nº 91/2016 : que processo legislativo é este?Bonizzato, Luigi; Monteiro, Julia Iunes; Moulin, Isabelle Esteves
2006A evolução da ação declaratória de constitucionalidade no direito brasileiro e a consolidação do efeito vinculanteKubota, Flavio Hiroshi
1996Fixação de novo teto salarial para os servidores públicos, mediante emenda à Constituição - Exame de constitucionalidadeMédici, Octávio Geraldo
2005A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC n. 29/00Franca Filho, Marcílio Toscano; Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
2012A função do delegado de polícia é função pertinente à carreira jurídica - Emenda Constitucional que equipare subsídios a outras carreiras jurídicas públicas não fere cláusulas pétreas - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva