Browsing by Subject Elaboração legislativa - Brasil

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2014A Advocacia Pública e o aperfeiçoamento normativo do Estado democrático de direitoSilva Filho, Derly Barreto e
2012Análise da reprodução do modelo federal das parcerias da administração pública com as entidades do terceiro setor nos Estados da federação brasileiraDias, Maria Tereza Fonseca; Andrade, Janaína Diniz Ferreira de
2013O Congresso Nacional brasileiro e a formação de uma "oligarquia unitária"Oliveira, Márcio Luís de
1993O Congresso Nacional e a produção de normas tributáriasSzklarowsky, Leon Frejda
2014Consideração Técnica nº 12/2013Machado, Alberto Velozo
2008Controvérsia entre lei complementar e lei ordinária : um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteNohara, Irene Patrícia
2015O dispositivo de norma de eficácia condicionada à declaração de inconstitucionalidade de outra norma : técnica legislativa a favor da harmonização dos poderes e da segurança jurídicaSantos, Igor Silveira Santana
2016Elaboração normativa e qualidade da legislação : a experiência do Executivo federalLoureiro, João Vítor Rodrigues
2011Foco na qualidadeBandeira, Ricardo
2015A força do precedente na elaboração e interpretação de nova legislação : uma análise da Lei de CotasBastos, Vanessa Cristina Gavião
2017Função pedagógica na jurisprudência do TCU e retroalimentação legislativaAraújo, Thiago Cardoso
2001Funções do parlamento municipalLôbo, Edilene
2007Medidas provisórias e usurpação da função legislativaValle, Juliana
2015O Poder Judiciário e a lentidão legislativa na seara eleitoralSilva, Lucas do Monte
2014Poder Legislativo e políticas públicas : uma abordagem preliminarTorrens, Antônio Carlos
1996Processo legislativo - Fases e técnicas - Iniciativa - Sanção ou veto - Promulgação - Processo legislativo orçamentárioBaracho, José Alfredo de Oliveira
2008Processo legislativo e o controle jurisdicional : uma perspectiva constitucionalmente adequada ao Estado democrático de direitoBernardes Júnior, José Alcione
2010Processo legislativo, doutrina e academia : hipóteses de afastamento e efeitos deletériosPaula, Felipe de
2002Produção legislativa no Brasil : a relação entre partidos e governoOliveira, Luzia Helena Herrmann de
2012A responsabilidade do Estado por atividade legislativaCopola, Gina