Browsing by Subject Eficácia da lei - Brasil

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2007Aplicação de lei federal em âmbito estadualOliveira, Antônio Flávio de
2015Aspectos constitucionais das licitações e contratações públicas sustentáveis : a caminho da concretizaçãoAndrade, Cássio Cavalcante
2014Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei n. 8.666/93 e aos princípios da administração públicaMukai, Toshio
2015Breves reflexões sobre a Lei n. 11.888/08 : assistência técnica pública gratuita para famílias de baixa rendaFelipe, Priscilla Iacomini
2015A defesa da preferência às pessoas com Transtorno do Espectro de Autismo ante a falta de procedimentoGonçalves, Antônio Baptista
2009Direito administrativo ambiental: aspectos de uma crise de efetividadeVaz, Paulo Afonso Brum
2012Direito penal coerente e funcionalSanctis, Fausto Martin de
2016Discricionariedade na aplicação de sanção administrativaGutierrez, Raul Ciampolini
2015O dispositivo de norma de eficácia condicionada à declaração de inconstitucionalidade de outra norma : técnica legislativa a favor da harmonização dos poderes e da segurança jurídicaSantos, Igor Silveira Santana
2012Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissãoLima, Erik Noleta Kirk Palma
2012Eficácia de normas inconstitucionais : considerações sobre o art. 27 da Lei n. 9.866 [i.e. 9.868] de 1999Pimenta, Leonardo Goulart
2018Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão: uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentaisPeriandro, Fábio; Góes, Karine Dantas Góes e
2010Eficácia horizontal do princípio democrático no âmbito dos partidos políticos : em defesa de posições jurídicas subjetivasRodrigues, Thiago Alves
2015Emenda Constitucional 88/2015 e aposentadoria compulsóriaGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
2014A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoralLima, João Paulo Kemp
2015A Lei Anticorrupção Empresarial : um contraponto à agenda de combate à corrupçãoVale, Murilo Melo
2014Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moralCruz, Janildes Silva
2014Modulação dos efeitos repristinatórios : o caso FunruralHerani, Renato Gugliano
2006Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucionalMafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2014Pluralidade de filiações partidárias : análise crítica das alterações promovidas pela Lei nº 12.891/2013 e sua (in)aplicabilidade às eleições gerais de 2014Lolli, Eduardo Henrique