Browsing by Subject Efeito vinculante - Brasil

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2007Ações repetitivas e julgamento liminarMarinoni, Luiz Guilherme
2018Administração pública federal sob enfoque da reforma do Poder JudiciárioCavalcante, Diogo Lopes
2010Administração pública municipal - Resolução Secadm n. 2/09 - Nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive para cargos de provimento em comissão - Designação para o exercício de função gratificada - Contratação por prazo determinado - Contratação mediante RPA - Contratação de estagiário - Administração pública direta e indireta - Vedação - Nepotismo - Verbete do enunciado da Súmula Vinculante n. 13 do STF - IncidênciaCunha, José Otávio Branco da
2017A aplicação do NCPC aos processos administrativos federais fiscais : a necessidade de suspensão até julgamento dos leading casesPaiva, Mariana Monte Alegre de
2011Um breve estudo das Súmulas Vinculantes n.s 5 e 11 do Supremo Tribunal FederalGaio, Ana Paula Pina
2019Carga normativa das decisões do juiz e suas consequências inexoráveisPinto, Teresa Arruda Alvim
2007Cautelas para formalização de parecer jurídicoMotta, Carlos Pinto Coelho
2009Câmara municipal - Autorização legislativa - Convênio - Câmara municipal - Lei orgânica - Alteração - Câmara municipal - Processo legislativo - EmendaMourão, Laís de Almeida
2007A constitucionalidade da súmula vinculanteSaadi, Bernardo de Vilhena
2017Constitucionalidade da vinculação dos julgadores a precedentes judiciaisMadureira, Cláudio Penedo
2000O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculanteFigueiredo, Lúcia Valle
2009Da análise da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal : alcance, precedentes e motivos determinantes da norma que veda a prática do nepotismo no BrasilOliveira, George Felício Gomes de
2009Da súmula à súmula vinculanteRosas, Roberto
2009As decisões vinculantes (precedentes) da justiça constitucionalTavares, André Ramos
2006Direito eleitoral na jurisprudência vinculante : notas à Emenda Constitucional n. 45/2004Guimarães, Fábio Luís
2014Efeito vinculante : o que ele não éMagalhães, Breno Baía
2011Efeitos amplificados às decisões no controle concreto de constitucionalidade : o novo papel do Supremo Tribunal Federal na guarda da ConstituiçãoStumpf, Lívia Troglio
2011Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos tribunais superioresMarinoni, Luiz Guilherme
2014Elementos normativos para a compreensão do sistema de precedentes judiciais no processo civil brasileiroFreire, Alexandre; Freire, Alonso
2016Embargo da atividade florestal sob as luzes do princípio do desenvolvimento sustentávelRocha, Ibraim José das Mercês