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Browsing by Subject Domínio público - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2010 | Aspectos da aquisição e perda da propriedade imobiliária pelo município | Brega, José Fernando Ferreira |
| 2002 | Aspectos jurídicos envolvendo o uso de bens públicos para implantação, instalação do serviço público de telefonia | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella |
| 2007 | Bens públicos : delimitações, aspectos polêmicos e relevantes | Miguel, Frederico Costa |
| 2017 | Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanente | Nakamura, André Luiz dos Santos |
| 2003 | Instalação e remanejamento de redes no domínio público municipal | Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de |
| 2013 | A Medida Provisória n. 595 : mudanças no marco regulatório do setor portuário no Brasil | Pereira, Cesar A. Guimarães |
| 2012 | Notas gerais e críticas sobre o regime dos bens públicos | Sarai, Leandro |
| 2010 | Recursos hídricos e Constituição (a água como bem de domínio público) | Macedo, Dimas |
| 2013 | Res nullius? O regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas: direitos autorais e sistema de repressão à concorrência desleal | Rodrigues Júnior, Edson Beas |
| 2012 | Serviços públicos e atividades econômicas stricto sensu portuários | Bonfim, Anderson Medeiros |
| 2007 | Terreno de Marinha : desapropriação de domínio útil pelo município | Grande Júnior, Cláudio |