Navegando por Assunto Discricionariedade - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2008Os 20 anos da Constituição de 1988 e o exercício de funções administrativas pelo Ministério PúblicoRibeiro, Carlos Vinícius Alves
2007O acesso a rodovias e a competência dos entes federados : federalismo solidário e articulação do Sistema Viário NacionalFerraz Júnior, Tercio Sampaio; Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
2013Administração pública e códigos de condutaSaddy, André
2011Ainda a fundamentação da sentença penal : reflexos (e reflexões) sobre a desigualdade jurisdicional criminalGama, Paulo Calmon Nogueira da
2015Apreciatividade administrativa e conceitos afinsSaddy, André
Out-2016Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)Jabra, Alexandre Salomão
2011O ativismo judicial e a tutela do meio ambienteNeves, Rodrigo Santos
1997Atos administrativos - Elementos - Poder discricionário e o princípio da legalidade - Limites da convalidação - Formas de extinçãoBaracho, José Alfredo de Oliveira
2000Atos Administrativos - Elementos - Poder Discricionário face ao Princípio da Legalidade - Anulação, Revogação e a convalidação - O Processo Administrativo Codificado pela Lei nº 9.784/99Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Ferreira, Sérgio de Andréa; Zancaner, Weida
2000Atos administrativos: elementos; poder discricionário face ao princípio da legalidade; anulação, revogação e a convalidação; o processo administrativo codificado pela Lei nº 9784/99Di Pietro, Maria Sylvia Zanella; Ferreira, Sérgio de Andréa; Zancaner, Weida
2016Atos regulatórios e a esfera do insindicávelMachado, Eduardo da Costa Lima Caldas
2012A boa gestão dos contratos administrativosPereira Júnior, Jessé Torres
2011Breves considerações sobre a adequada gestão pública. Busca-se a ótima ou a eficiente?França, Phillip Gil
2006Capacidade técnico-operacional - Exigência comprovação limitada a um atestado - Possibilidade à luz do caso concreto - DiscricionariedadeSchoenmaker, Janaina
2003Cargo em comissão - Se é constitucional a função criada (art. 37, V), o Judiciário não pode apreciar o mérito da criaçãoRigolin, Ivan Barbosa
2015Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 64)Oliveira, Antônio Flávio de
2009Como reformar as licitações?Sundfeld, Carlos Ari
2008Competência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregadoFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004Competência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregadosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2015Conceitos jurídicos indeterminados científicos e empíricos e limite à interpretação judicialFrancisco, José Carlos