Browsing by Subject Direitos políticos - Brasil

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2012A ampliação do prazo da suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa a partir da Lei da Ficha LimpaGomes, André Luís da Silva
2013APn 470/MG : consequência de direito político e eleitoralPrado Filho, Francisco Octávio de Almeida
2004Captação de sufrágio : art. 41-A da Lei nº 9.504/97Costa, José Rubens
2018"Chama que o homem dá jeito", mas será que ele vem?Helpa, Caroline de Fátima
2005CidadaniaSiqueira Júnior, Paulo Hamilton
2015Condenação em ação de improbidade administrativa como causa inelegibilidadePonciano, Vera Lúcia Feil
2011Condição negativa de elegibilidade : é possível a ampliação do conceito de analfabeto?Neves, Sidney Sá das
2018A desconsideração da fundamentalidade dos direitos políticos : uma análise alicerçada nas restrições da legislação eleitoralRomanelli, Bruno Karpstein; Karpstein, Carla Cristine
2011Eleições 2012 e a Lei da Ficha LimpaOmena, Izabelle Paes de
2011Entrevista com o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior-
2017Estatuto da Pessoa com Deficiência e exercício de direitos políticos : elementos para uma abordagem garantistaRoseno, Marcelo
2018O exercício dos direitos políticos das pessoas com deficiência mentalRossi, Rubiani Silvestre
2009"Ficha Limpa" sob a perspectiva da participação do povo no cenário político brasileiro : uma leitura críticaAlcântara, Pollyana da Silva
2014Fortunato e Lázaro : a aleatoriedade na inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgadoTeixeira, Ayrton Berlarmino de Mendonça Moraes
2011A hipótese de inelegibilidade da alínea "l", inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar n. 64/90, introduzida pela LC n. 135/2010Peixoto, Gabriela Guimarães
2012As hipóteses de inelegibilidades advindas da Lei da Ficha Limpa e os reflexos eleitorais dos julgamentos dos Tribunais de ContasKozikoski, Sandro Marcelo; Pansieri, Flávio
2014A importância do sufrágio como instrumento de mudança do cenário político e social do BrasilRezende, Matheus Lopes
2009Impossibilidade de afastamento cautelar de agente político em ação de improbidade administrativaDuarte, Renata Miranda
2001Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticosSzklarowsky, Leon Frejda
2018Inclusão e direitos políticos : transexuais e travestis e o direito eleitoral brasileiroSantano, Ana Cláudia; Castro, Kamile Moreira