Browsing by Subject Direitos e garantias individuais - Brasil

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2002Uma abordagem sobre os direitos dos administrados no processo administrativo - Comentários ao art. 3º da Lei nº 9784, de 29.1.99Ismail Filho, Salomão Abdo Aziz
Sep-2016Aborto, zika e direitos da mulherScalcon, Raquel Lima
2013A acessibilidade como instrumento da sustentabilidade nas cidades inclusivasFeijó, Alexsandro Rahbani Aragão
2015A acessibilidade nos sites do Poder Executivo estadual à luz dos direitos fundamentais das pessoas com deficiênciaSilva, Rosane Leal da; La Rue, Letícia Almeida de
2012Acumulação ilícita de cargos ou empregos por servidor público : comentários ao acórdão do Supremo Tribunal Federal no Recurso em Mandado de Segurança n. 26.929Arruda, Octaviano Padovese de
1998Ação civil pública é veículo imprestável para a defesa de direitos individuais disponíveis - A cobrança de tributos municipais não pode ser contestada por ação civil públicaMartins, Ives Gandra da Silva
2017Ações coletivas como instrumento de controle jurisdicional de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais sociaisMarçal, Thaís Boia
2010Ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos e o Projeto de Lei n. 5.139/2009Tesheiner, José Maria
2016Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimentoGabardo, Emerson; Salgado, Eneida Desiree
2016Afirmação jurisprudencial de direitos étnicos no caso das comunidades quilombolasLunardi, Soraya Gasparetto; Breviglieri, Zulaiê Loncarcci
2012O agente infiltrado no combate à criminalidade organizadaFelix, Yuri
2012Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro : variação sobre um mesmo temaGonçalves, Francysco Pablo Feitosa; Albuquerque Filho, José Antônio
2012Algumas notas sobre a liberdade religiosa na Constituição Federal de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang
2016Amamentação : um direito que ultrapassa os limites da leiNeves, Márcia Cristina Ananias
2011Análise crítica do "(des)controle" normativo-judicial sobre a atividade administrativa nas prisões federaisPacheco, Alcides Marques Porto
2018A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciaisLopes, Ana Maria D'Ávila; Lima, Gislene Rocha de
2013A APn 470/MG e o desrespeito ao Pacto de San José : o direito de recorrer da sentençaBasso, Maristela
2017A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 e o aparente reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal brasileiroSilveira, Alexandre Coutinho da; Silva, Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker
2010Assistência social : o desafio do reconhecimento como política pública e sua implicância nas atividades das organizações da sociedade civilSilva, Bianca Monteiro da
2016O ato de enriquecimento ilícito de servidor público (art. 9º, VII, Lei n. 8.429/92) à luz do direito fundamental da presunção de não culpa (art. 5º, LVII, CF)Zakia, Maria Lucia Perez Ferres