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Issue Date	Title	Author(s)
2020	Acción colectiva y la formación de colectivos de víctimas de violaciones graves a los derechos humanos en Latinoamérica : el papel de la impunidad	Ferroggiaro, Karen Marie; Martínez Montoya, Karen Fernanda
2015	A acessibilidade nos sites do Poder Executivo estadual à luz dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência	Silva, Rosane Leal da; La Rue, Letícia Almeida de
2008	As ações afirmativas e a exclusão recorrente : notas sobre políticas de quotas para pessoas com deficiência no âmbito das organizações públicas e privadas brasileiras	Neves, Marcelo; Lopes, Flavio Martins Jodas
2016	Afirmação jurisprudencial de direitos étnicos no caso das comunidades quilombolas	Lunardi, Soraya Gasparetto; Breviglieri, Zulaiê Loncarcci
2016	O agir cotidiano dos movimentos de direitos humanos : uma análise crítica sobre processos de institucionalização	Ansari, Moniza Rizzini
2012	Ainda o status dos tratados sobre direitos humanos no direito brasileiro : variação sobre um mesmo tema	Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa; Albuquerque Filho, José Antônio
2007	Algumas notas sobre a incorporação e a hierarquia dos tratados em matéria de direitos humanos na ordem jurídica brasileira, especialmente em face do novo § 3º do art. 5º da Constituição de 1988	Sarlet, Ingo Wolfgang
2016	Amamentação : um direito que ultrapassa os limites da lei	Neves, Márcia Cristina Ananias
2014	Amicus curiae, justicia constitucional y derecho internacional de los derechos humanos	Bazán, Víctor
2020	Uma análise da aplicação dos tratados e convenções sobre direitos humanos nos casos envolvendo o direito ao acesso à maconha medicinal : um estudo a partir das demandas judiciais envolvendo derivados de cannabis na Paraíba	Silva, Luciano Nascimento; Oliveira, Lucas Lopes
2006	A aplicação dos tratados de direitos humanos no Brasil a partir da EC 45/2004	Lupi, André Lipp Pinto Basto
2007	Apontamentos sobre a teoria do estabelecimento empresarial no direito brasileiro	Cavalli, Cássio Machado
2019	O aspecto da moral e da liberdade nos direitos da pessoa com deficiência : análise segundo a filosofia prática em Immanuel Kant	Brandão, Thiago Henrique
2013	Aspectos legais do sigilo nas correspondências e legitimidade das ordens de sua quebra	Haikal, Victor Auilo
2020	“Ato sem perdão” : justiça de transição, políticas de memória e reparação às mulheres vítimas de violência de gênero durante a ditadura militar brasileira	Setemy, Adrianna
2021	O aumento da violência urbana como expressão da negação do direito à cidade relacionada ao não acesso à moradia digna	Silva, Poliana de Oliveira; Maia, Fernando Joaquim Ferreira
2018	Autoritarismo e racismo : as estruturas que mataram, mutilaram e subjugaram as mulheres no Brasil em 2018	Mendes, Soraia da Rosa
2020	Um balanço sobre os direitos da mulher por ocasião dos 30 anos de vigência da Constituição de 1988	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de; Reckziegel, Tânia Regina Silva
2012	Os bens públicos e os direitos fundamentais: um diálogo necessário	Barbosa, Maria Elisa Braz
2003	Biodireito : a nova fronteira dos direitos humanos	Silva, Reinaldo Pereira e

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