Browsing by Subject Direito intertemporal - Brasil

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2002Anotações sobre as mais recentes alterações ao Código de Processo CivilLagrasta Neto, Caetano
2005Condomínio em edifícios : o problema da sua atual regulamentação sob a perspectiva civil-constitucionalMartins, Samir José Caetano
2010Conteúdo e aplicação operacional e temporal do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009Frias, Felipe Barreto
1999Contratos administrativos - Pagamento de correção monetária de obrigações já quitadas - LegalidadeFigueiredo, Marcelo
2000Contratos bancários de depósito em caderneta de poupança - Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Descabimento de ação civil pública e irretroatividade da leiWald, Arnoldo
2010Da inconstitucionalidade da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral quanto à aplicação da Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010 aos casos de condenações anteriores à vigência da referida leiMoreira, Fernando Mil Homens
2012Da retroatividade das leis em matéria de impugnabilidade de sentença, jurisdição e competênciaMorato, Francisco Antônio de Almeida
2012Direito adquirido e eficácia da lei no tempoGarcia, Sebastião Carlos
2005Indispensável reequacionamento das questões fundamentais de direito intertemporalNoronha, Fernando
2006Juros legais e direito intertemporal - Critérios para a fixação dos juros legais moratórios - Inadequação da Taxa Selic - Confronto entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 - Inaplicabilidade da lei posterior para a determinação da taxa de juros devida em razão do inadimplemento de obrigação constituída na vigência da lei anteriorMattietto, Leonardo
2017A reforma trabalhista e o direito intertemporal : aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a aplicação da Lei 13.467/2017Freitas, Cláudio Victor de Castro