Browsing by Subject Direito financeiro e tributário

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2022Ação cautelar fiscal e coisa julgada prejudicial: a releitura da Lei 8.397/1992 como pauta concretizadora do devido processo tributário e do combate a fraudes fiscais estruturadasQueiroz, Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de
2022Ainda sobre o reconhecimento da inconstitucionalidade (e da ilegalidade) de normas no âmbito do contencioso administrativo tributário: uma breve análise da legislação paulistaDi Pietro, Juliano
2022A aplicação equivocada da Súmula 112 do STJ e os ruídos no processo de comunicaçãoMello, Henrique; Porto, Roberta França
2016Avaliação de impacto da lei do ICMS Solidário : lei n° 18.030, de 2009Magalhães, Maria Regina Alvares; Souza, Maria Lina Soares; Coelho, Daniel Caria Braga; Bedê, Júlio Cadaval
2022A extensão dos textos das imunidades tributárias: como a interpretação atende a uma teoria evolucionária – a imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da Constituição FederalTomé, Fabiana Del Padre; Cisotto, Liliane Bertelli Imura
2022O ISS e o princípio da territorialidade no federalismo fiscalSantos, Guilherme Ribas da Silva; Santos, Aline Bacelar Teixeira
2022Legitimidade ativa na restituição de tributos indiretos pagos indevidamente no âmbito de benefícios fiscaisMacedo, Alexandre Carneiro Rios; Silva, Tiago Carneiro da
2022Mediação intercultural: instrumento de promoção de um novo paradigma de relacionamento entre fisco e contribuinteSchons, Gigliola Lilian Decarli; Ribas, Lídia Maria
2022Meios de pagamento: deveres instrumentais e os princípios da eficiência e da praticabilidadeMelo, Felipe Azzi Assis de; Silva, Jhonatas Ribeiro da
2022A moratória de tributos municipais em tempos de pandemia: um estudo de casoVieira, Bruno Soeiro; Vieira, Iracema de Lourdes Teixeira
2022Norma jurídica, validade e verdade: uma proposta de elucidaçãoZomer, Silvia Regina; Souza, Luiz Claudio Nogueira de
2022Normas antielisivas no ordenamento jurídico tributário nacional e internacional: mecanismos internos e externos como garantias de um planejamento tributário elisivoMedeiros, Frederico Batista dos Santos
2022A nulidade do fato jurídico sob os pontos de vista sintático, semântico e pragmáticoRosa, André Luiz Figueiredo
2022A razoável duração do processo administrativo federal tributário: alcance e interpretação atualGama, Tácio Lacerda; Sousa Júnior, Edson Rodrigues de
2022Sentença homologatória na transação tributária no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica: natureza e funçõesGasperin, Carlos Eduardo Makoul
2022A tributação verde no Brasil como instrumento de sustentabilidade ambiental e como atrativo de investimentos por empresas transnacionaisBueno, Isadora Carvalho; Silveira, Artur Barbosa da
2022VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos: lançamento "por homologação" e o dever-poder de fiscalização da administração públicaCarminatti, Marília Rodrigues Alves