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Issue Date
Title
Author(s)
2011
O abuso de poder econômico nas licitações
Motta, Carlos Pinto Coelho
2019
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 104)
Oliveira, Antônio Flávio de
2019
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 105)
Oliveira, Antônio Flávio de
2019
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 113)
Oliveira, Antônio Flávio de
2011
Premissas principiológicas e garantísticas indispensáveis a uma regular atuação da administração pública e o silêncio administrativo
Lima, Raimundo Márcio Ribeiro
2010
O recurso no pregão
Zanotello, Simone
Sep-2016
O recurso no pregão
Zanotello, Simone
2015
Silêncio administrativo : efeitos jurídicos no Brasil e em Portugal
Piauilino, Virgínio Borges