Browsing by Subject Direito de defesa - Brasil

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2002Uma abordagem sobre os direitos dos administrados no processo administrativo - Comentários ao art. 3º da Lei nº 9784, de 29.1.99Ismail Filho, Salomão Abdo Aziz
1998Ação civil pública é veículo imprestável para a defesa de direitos individuais disponíveis - A cobrança de tributos municipais não pode ser contestada por ação civil públicaMartins, Ives Gandra da Silva
2013Ação e defesa no Estado democrático de direito brasileiro atual : existe possibilidade de equilíbrio?Soares, Leonardo Oliveira
Jan-2010Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança) : em torno da Súmula Vinculante nº 3, do Supremo Tribunal FederalMaffini, Rafael
Sep-2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
2010A ampla defesa e a retirada de autos nos tribunaisFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004A ampla defesa e a retirada de autos nos tribunaisFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2012Ampla defesa e defesa técnica nos Tribunais de ContasValle, Vanice Regina Lírio do
2004A ampla defesa em multas de trânsito : a doutrina e a jurisprudênciaCopola, Gina
2001A atividade processual do curador especial e defesa do revel citado fictamente : garantia do contraditórioFarias, Cristiano Chaves de
2006A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa e a nova redação do art. 185 do Código de Processo PenalAdiers, Leandro Bittencourt
2019Considerações sobre a investigação defensiva no direito processual penal brasileiroPansieri, Flávio
2008A constitucionalidade do procedimento eletrônico frente à nova redação do art. 154 do Código de Processo CivilVianna, Túlio
2006Convite : é lícito declarar a nulidade de licitação ou de contrato dela decorrente, quando não preenchido o número mínimo de participantes exigívelSantos, Sérgio Honorato dos
2010Da inconstitucionalidade da Resolução n. 22.610/2007, do Tribunal Superior EleitoralPeccinin, Luiz Eduardo
2006Da representação judicial de agentes públicos pela AGU (análise do art. 22, da Lei n. 9.028, de 12 de abril de 2005)Penna, Márcio Versiani
2008Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
2013Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de EstadoAraújo, Nadja
2019Defesas no tribunal de contasRigolin, Ivan Barbosa