Browsing by Subject Direito de defesa (Processo administrativo) - Brasil

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2012Aplicabilidade dos princípios da ampla defesa e do contraditório na IN n. 02/2008Castaldi, Maira Daniele
2016Breves notas sobre o direito ao silêncio no âmbito da administração públicaFerreira, João Gabriel Lemos
2014Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 49)Oliveira, Antônio Flávio de
2011Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 22)Oliveira, Antônio Flávio de
2001Contraditório e ampla defesa : direitos humanos e principais garantias processuaisPagliarini, Alexandre Coutinho
2001Contratação de advogado para defender autoridades : o pagamento pode ser pelo Poder PúblicoRigolin, Ivan Barbosa
1999Da revelia no processo disciplinarReis, Palhares Moreira
2006Defesa técnica no processo administrativoJorge, Antônioi Carlos Ortolá
2006O devido processo legal : a ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinarLessa, Sebastião José
1999Devido processo legal e o procedimento administrativoGrotti, Dinorá Adelaide Musetti
2015O devido processo legal e o processo administrativo disciplinarBittar, Marcelo Buczek
2007Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativoGalvão, Rodrigo
1996O direito a ampla defesa em processos administrativos consagrado no inc. LV do art. 5º da Constituição Federal e a Portaria MPAS nº 3.015, de 15.2.96 - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2009O direito fundamental ao debate no processo administrativo disciplinarPires, Luís Manuel Fonseca
2017A distinção entre processo e procedimento administrativo : consequências quanto ao regime jurídico e às garantias do processo disciplinarBacellar Filho, Romeu Felipe
2008Dos fundamentos da Súmula n. 343 do Superior Tribunal de Justiça e a essencialidade do advogado no processo administrativo contenciosoCosta Júnior, Álvaro Luiz Miranda
2014O "due process of law" aplicado no âmbito do processo administrativoFrança, Phillip Gil
Sep-2014A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsitoFreyre, Simone Garcia Pena de Mello; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2014O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90) - presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bensLessa, Sebastião José
2005Estereótipos judicialistas em matéria disciplinarCosta, José Armando da