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Author(s)
2013
Adicional por tempo de serviço nas carreiras do Ministério Público : uma análise à luz da Constituição federal
Filizzola, Marina Franco Lopes Mavros
2019
Alienação de participações societárias - Isenção concedida pelo Decreto-Lei 1.510/76 - Revogação pela Lei 7.713/88 - Manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da norma isencional, mesmo que a alienação tenha ocorrido sob a égide da lei revogadora - Direito adquirido do contribuinte
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
2003
Análise da proposta de Emenda Constitucional da reforma da previdência
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
2008
Aposentadoria : ato jurídico perfeito : direito adquirido
Aguiar, Ubiratan Diniz de
2004
Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2016
Carreiras e remuneração no serviço público
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2010
Considerações jurídicas acerca de licitações e a possibilidade de sua revogação
Holanda, Anderson Máximo de
1999
Contratos administrativos - Pagamento de correção monetária de obrigações já quitadas - Legalidade
Figueiredo, Marcelo
1991
Contratos relacionados à construção civil com cláusula de indexação vinculada a índice de preços correspondente a seus custos - Pretensão de entidade de assistência social de servidores da administração indireta do Governo de Minas Gerais em alterar o pactuado à luz da Lei nº 8177/91, pagando menos do que o custo - Ilegalidade da pretensão e responsabilidade civil da entidade
Martins, Ives Gandra da Silva
2005
Contribuição dos servidores inativos : comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal
Filgueiras Júnior, Marcus Vinícius
2011
Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência
Aragão, Alexandre Santos de
2010
Da impossibilidade de se convolar erro editalício de concurso público municipal em direito adquirido contra legem
Alcântara, Pollyana da Silva
2015
Da inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria
Puccetti, Renata Fiori
;
Estefam, Felipe Faiwichow
2009
Direito administrativo ambiental: aspectos de uma crise de efetividade
Vaz, Paulo Afonso Brum
2007
Direito adquirido : comentário a acórdão do STF
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2013
Direito adquirido a regime jurídico : uma reflexão a partir do regime especial de aposentadoria dos policiais federais
Mânica, Fernando Borges
2007
Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular : a absurda pena da cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão
Rigolin, Ivan Barbosa
2004
Direito adquirido como limite à retroprojeção de Emendas Constitucionais
Pires, Maria Coeli Simões
1996
Direito adquirido contra as emendas constitucionais
Britto, Carlos Ayres
;
Pontes Filho, Valmir
2000
Direito adquirido dos servidores públicos à licença-prêmio
Oliveira, Gustavo Justino de