Browsing by Subject Direito adquirido - Brasil

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2013Adicional por tempo de serviço nas carreiras do Ministério Público : uma análise à luz da Constituição federalFilizzola, Marina Franco Lopes Mavros
2019Alienação de participações societárias - Isenção concedida pelo Decreto-Lei 1.510/76 - Revogação pela Lei 7.713/88 - Manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da norma isencional, mesmo que a alienação tenha ocorrido sob a égide da lei revogadora - Direito adquirido do contribuinteMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva
2003Análise da proposta de Emenda Constitucional da reforma da previdênciaDiniz, Paulo de Matos Ferreira
2008Aposentadoria : ato jurídico perfeito : direito adquiridoAguiar, Ubiratan Diniz de
2004Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da ConstituiçãoMattos, Mauro Roberto Gomes de
2016Carreiras e remuneração no serviço públicoDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2010Considerações jurídicas acerca de licitações e a possibilidade de sua revogaçãoHolanda, Anderson Máximo de
1999Contratos administrativos - Pagamento de correção monetária de obrigações já quitadas - LegalidadeFigueiredo, Marcelo
1991Contratos relacionados à construção civil com cláusula de indexação vinculada a índice de preços correspondente a seus custos - Pretensão de entidade de assistência social de servidores da administração indireta do Governo de Minas Gerais em alterar o pactuado à luz da Lei nº 8177/91, pagando menos do que o custo - Ilegalidade da pretensão e responsabilidade civil da entidadeMartins, Ives Gandra da Silva
2005Contribuição dos servidores inativos : comentários à decisão do Supremo Tribunal FederalFilgueiras Júnior, Marcus Vinícius
2011Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigênciaAragão, Alexandre Santos de
2010Da impossibilidade de se convolar erro editalício de concurso público municipal em direito adquirido contra legemAlcântara, Pollyana da Silva
2015Da inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoriaPuccetti, Renata Fiori; Estefam, Felipe Faiwichow
2009Direito administrativo ambiental: aspectos de uma crise de efetividadeVaz, Paulo Afonso Brum
2007Direito adquirido : comentário a acórdão do STFDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2013Direito adquirido a regime jurídico : uma reflexão a partir do regime especial de aposentadoria dos policiais federaisMânica, Fernando Borges
2007Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular : a absurda pena da cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissãoRigolin, Ivan Barbosa
2004Direito adquirido como limite à retroprojeção de Emendas ConstitucionaisPires, Maria Coeli Simões
1996Direito adquirido contra as emendas constitucionaisBritto, Carlos Ayres; Pontes Filho, Valmir
2000Direito adquirido dos servidores públicos à licença-prêmioOliveira, Gustavo Henrique Justino de