Navegando por Assunto Direito administrativo

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações, dispensas e inexigibilidadesNaves, Luís Emílio Pinheiro
2016Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações, dispensas e inexigibilidadesNaves, Luís Emílio Pinheiro
2005Acumulação irregular de cargos. Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
Dez-2016Acúmulo remunerado de cargo público e emprego por profissionais da saúde - Limite de 60 horas - Inexistência - Entidade privada sem fins lucrativos - Famesp - Organização social - Terceiro setor - Marco legal - Lei nº 9.637/1998 - ConstitucionalidadeRibeiro, Rafael de Almeida
2016Ação de improbidade, controle externo e economicidade : as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular)Salles, Alexandre Aroeira
2012As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveisHumbert, Georges Louis Hage
2005Adicional noturnoOliveira, Antônio Flávio de
2012O aditamento de contratos administrativos e as Leis de Diretrizes OrçamentáriasSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
Ago-2016Adjudicação por lote no Sistema de Registro de PreçosVianna, Flavia Daniel
Set-2016Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias : breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporâneaFerro, Murilo Ruiz; Carvalho, André Castro
2011Administração indireta - Supervisão - Princípio do controle - Possibilidade condicionada às hipóteses legais - Tutela eminentemente jurídica da análise jurídica do Órgão Jurídico da entidade (inteligência do art. 2°, caput, c/c §1° da Lei Complementar Estadual n° 006/94)Sousa, Guilherme Carvalho e
2016Administrative law in Italy : an historical sketchMattarella, Bernardo Giorgio
2008A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da administração pública : alguns aspectos jurídicos de um ambiente de disputas econômicasFéres, Marcelo Andrade
2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
Set-2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
2010Agente político e tempo de serviço/contribuiçãoOliveira, Antônio Flávio de
2008Agentes públicos e a prática dos atos administrativosCammarosano, Márcio
2005Agências : sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiroAranha, Márcio Nunes
2005As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais - O problema da capturaOliveira, Antônio Flávio de
2014Alguns aspectos jurídicos controvertidos nas licitações promovidas pelos serviços sociais autônomosSousa, Diana Brandão Maia Mendes de; Sousa, Horácio Augusto Mendes de