Navegando por Assunto Direito Penal

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Data do documentoTítuloAutor(es)
Fev-2017O aborto no ordenamento jurídico brasileiroAntonacci, Andreia Tassiane; Araújo, Guilherme Augusto Marques
2004Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2013Abuso sexual : quando o direito à convivência familiar é posto em questãoSanta Gema, Maria de Lurdes Rodrigues; Araújo, Rosana Monteiro
2016Acordos de leniência - Evolução do instituto de legislação brasileira - Abrangência, legalidade e atualidade da MEDPROV 703/2015 - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2003Ação de improbidade e ação penal - Nulidade de inquérito penal ou administrativo do Ministério PúblicoCosta, José Rubens
2013Amor e ódio no Tribunal do Júri : homicídio passionalCouto, Cleber
2013Análise da decisão da APn 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a administração pública - Corrupção passiva e ativa - Elementos do tipo penalSmanio, Gianpaolo Poggio
2016Análise da necessidade de regulamentação do crime de terrorismoSá, Matheus Zorzi
2013Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos sujeitos à Lei de Crimes de ResponsabilidadeSilva, Lorena Mesquita
2016Aplicação analógica de normas penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)Safi, Dalton Abranches
2012Aplicação da pena: confissão e reincidênciaSica, Leonardo; Ferreira, Luísa Moraes Abreu
2016A aplicação do princípio da insignificância e do furto famélicoCassim, Maurício Zednik
2013Aspectos atuais da política criminal de combate às drogasPádova, Antônio de
2012Aspectos do multiculturalismo e suas implicações no direito penal: o caso brasileiroSilveira, Renato de Mello Jorge
2015Aspectos filosóficos e jurídicos sobre a morte, a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio assistidoAraújo, Marilene
Set-2016Aspectos neuropsicológicos dos agressores domésticos e o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)Antonacci, Andreia Tassiane; Nagy, Valéria Morine
2013Associação criminosa : crime organizado (Lei 12.850/2013)Prado, Luiz Regis
2013Associação para o tráfico de drogas como crime hediondoMeneghin, Guilherme de Sá
2013Atipicidade do delito de lavagem de capitais por meio de organização criminosa (inc. Vll do art. 1º da lei 9.613/1998)Garcia Redondo, Bruno; Silva, Rodrigo Teixeira
2013Autoria pelo domínio do fato em organizações criminosasMendroni, Marcelo Batlouni