Navegando por Assunto Direito Penal

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Data do documentoTítuloAutor(es)
Fev-2017O aborto no ordenamento jurídico brasileiroAntonacci, Andreia Tassiane; Araújo, Guilherme Augusto Marques
2004Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2013Abuso sexual : quando o direito à convivência familiar é posto em questãoSanta Gema, Maria de Lurdes Rodrigues; Araújo, Rosana Monteiro
2016Acordos de leniência - Evolução do instituto de legislação brasileira - Abrangência, legalidade e atualidade da MEDPROV 703/2015 - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2003Ação de improbidade e ação penal - Nulidade de inquérito penal ou administrativo do Ministério PúblicoCosta, José Rubens
2013Amor e ódio no Tribunal do Júri : homicídio passionalCouto, Cleber
2013Análise da decisão da APn 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a administração pública - Corrupção passiva e ativa - Elementos do tipo penalSmanio, Gianpaolo Poggio
2016Análise da necessidade de regulamentação do crime de terrorismoSá, Matheus Zorzi
2013Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos sujeitos à Lei de Crimes de ResponsabilidadeSilva, Lorena Mesquita
2016Aplicação analógica de normas penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)Safi, Dalton Abranches
2016A aplicação do princípio da insignificância e do furto famélicoCassim, Maurício Zednik
2013Aspectos atuais da política criminal de combate às drogasPádova, Antônio de
2015Aspectos filosóficos e jurídicos sobre a morte, a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio assistidoAraújo, Marilene
Set-2016Aspectos neuropsicológicos dos agressores domésticos e o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)Antonacci, Andreia Tassiane; Nagy, Valéria Morine
2013Associação criminosa : crime organizado (Lei 12.850/2013)Prado, Luiz Regis
2013Associação para o tráfico de drogas como crime hediondoMeneghin, Guilherme de Sá
2013Atipicidade do delito de lavagem de capitais por meio de organização criminosa (inc. Vll do art. 1º da lei 9.613/1998)Garcia Redondo, Bruno; Silva, Rodrigo Teixeira
2013Autoria pelo domínio do fato em organizações criminosasMendroni, Marcelo Batlouni
2014Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasSá, Matheus Zorzi
2016À luz da dignidade humana : o princípio da proporcionalidade e a concessão da benesse no crime de drogasZabala, Tereza Cristina