Browsing by Subject Direito Financeiro e Tributário

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Oct-201650 anos do Código Tributário NacionalMartins, Ives Gandra da Silva
2018Acordos de leniência e o papel do TCUZymler, Benjamin; Alves, Francisco Sérgio Maia
2016O acúmulo intergeracional de riqueza e tributação de heranças e doações no BrasilRausch, Aluízio Porcaro
2005Ação civil pública - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários - Tabela de imposto de renda retido na fonte - Pessoa física - Reajuste, bem como dos respectivos valores de dedução, com base nos mesmos índices de Ufir - Procedência do pedidoVitta, Heraldo Garcia
1997Ação civil pública : Ilegitimidade como instrumento para pedir restituição de crédito fiscal : responsabilidade do Ministério Público pelas despesas decorrentes de suas pretensões probatóriasSilva, Edgard Neves da
2004A ação dos Tribunais de Contas sobre os contratosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2018Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do § 1º do artigo 82 do ADCT - Norma do § 1º depende de lei complementar ainda não editada - Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social - Inconstitucionalidade da Lei amazonense 4.454/2017Martins, Ives Gandra da Silva
2018Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 82 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei amazonense nº 4.454/17Martins, Ives Gandra da Silva
2014Administração fiscal na sociedade complexa : o caso da constituição dos créditos não tributários no município de Porto AlegreTaborda, Maren Guimarães
2013Administração pública democrática e orçamento participativoAssunção, Matheus Carneiro
2018Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais : alternativas administrativas à judicialização executiva fiscalCarvalho, Fábio Lins de Lessa; Nunes Filho, José Tenório
2013A aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas : necessidade de mudança do patamar de análiseFerreira Júnior, Adircélio de Moraes; Cardoso, Juliana Francisconi
1993Alguns aspectos do IPMFHarada, Kiyoshi
2019Alienação de participações societárias - Isenção concedida pelo Decreto-Lei 1.510/76 - Revogação pela Lei 7.713/88 - Manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da norma isencional, mesmo que a alienação tenha ocorrido sob a égide da lei revogadora - Direito adquirido do contribuinteMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Gandra da Silva
2019Alinhamento partidário e demanda por transferências federais no BrasilMeireles, Fernando
2005Alíquota mínima do ISSQN e os benefícios fiscaisMelo, Omar Augusto Leite
2017Alíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentosHachem, Daniel Wunder; Pannuti, Pedro
2013Análise acerca da prescrição tributária intercorrente nas hipóteses de sucessão empresarialCavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2008Análise da juridicidade da execução antecipada do orçamento com base na caracterização de despesas correntes de caráter inadiávelNeves, Marcelo; Maciel, Jadilson da Silva
2017Análise do caso Neymar : exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos decorrentes da transferência do atletaMarcondes, Rafael Marchetti