Browsing by Subject Direito Financeiro e Tributário

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Oct-201650 anos do Código Tributário NacionalMartins, Ives Gandra da Silva
2020A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscalBarbo, Fernando César
2018Acordos de leniência e o papel do TCUZymler, Benjamin; Alves, Francisco Sérgio Maia
2021Acordos no âmbito da atividade sancionatória do Tribunal de Contas da União : por que não?Fecuri, Ana Cristina
2021Os acordos substitutivos de sanção e o controle pelo Tribunal de Contas da UniãoFernandes, Ana Luiza Jacoby
2016O acúmulo intergeracional de riqueza e tributação de heranças e doações no BrasilRausch, Aluízio Porcaro
2005Ação civil pública - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários - Tabela de imposto de renda retido na fonte - Pessoa física - Reajuste, bem como dos respectivos valores de dedução, com base nos mesmos índices de Ufir - Procedência do pedidoVitta, Heraldo Garcia
1997Ação civil pública : Ilegitimidade como instrumento para pedir restituição de crédito fiscal : responsabilidade do Ministério Público pelas despesas decorrentes de suas pretensões probatóriasSilva, Edgard Neves da
2004A ação dos Tribunais de Contas sobre os contratosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2021Ação rescisória - Documento novo que comprova a ausência de ilegalidade - Decisão do Tribunal de Contas executada judicialmenteCopola, Gina
2020Aderência dos orçamentos dos estados brasileiros à luz da teoria do equilíbrio pontuadoGaldino, Marlon Coqueiro; Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
2018Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do § 1º do artigo 82 do ADCT - Norma do § 1º depende de lei complementar ainda não editada - Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social - Inconstitucionalidade da Lei amazonense 4.454/2017Martins, Ives Gandra da Silva
2018Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 82 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei amazonense nº 4.454/17Martins, Ives Gandra da Silva
2014Administração fiscal na sociedade complexa : o caso da constituição dos créditos não tributários no município de Porto AlegreTaborda, Maren Guimarães
2013Administração pública democrática e orçamento participativoAssunção, Matheus Carneiro
2018Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais : alternativas administrativas à judicialização executiva fiscalCarvalho, Fábio Lins de Lessa; Nunes Filho, José Tenório
2004Administradora de cartão de crédito : instituição financeira!?Figueiredo, Álcio Manoel de Sousa
2013A aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas : necessidade de mudança do patamar de análiseFerreira Júnior, Adircélio de Moraes; Cardoso, Juliana Francisconi
2020Agências de notação de risco : breve análise dogmática das suas atuais questõesMiranda, Ludmilla Barros Teixeira
2020Algoritmos, vieses e tributaçãoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da