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Browsing by Subject Direito Financeiro e Tributário

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Oct-201650 anos do Código Tributário NacionalMartins, Ives Gandra da Silva
2022Abalos na saúde mental do servidor público: algumas evidências encontradas nas três esferas federativas brasileirasMoraes, Ana Cristina
2021Abalos na saúde mental do servidor público: algumas evidências encontradas nas três esferas federativas brasileirasMoraes, Ana Cristina
2020A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscalBarbo, Fernando César
2019Achados de auditoriaAraújo, Inaldo da Paixão Santos
2022Acordo de ajustamento de gestão: estruturação de seu procedimento com base no Modelo das Três Linhas do IIA 2020Oku, Enio Nakamura; Mello, Carla Angélica de
2019O acordo de leniência no combate à corrupçãoMaciel, Moises
2018Acordos de leniência e o papel do TCUZymler, Benjamin; Alves, Francisco Sérgio Maia
2021Acordos no âmbito da atividade sancionatória do Tribunal de Contas da União : por que não?Fecuri, Ana Cristina
2021Os acordos substitutivos de sanção e o controle pelo Tribunal de Contas da UniãoFernandes, Ana Luiza Jacoby
2016O acúmulo intergeracional de riqueza e tributação de heranças e doações no BrasilRausch, Aluízio Porcaro
2022Ação cautelar fiscal e coisa julgada prejudicial: a releitura da Lei 8.397/1992 como pauta concretizadora do devido processo tributário e do combate a fraudes fiscais estruturadasQueiroz, Rodrigo Cesar Falcão Cunha Lima de
2005Ação civil pública - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários - Tabela de imposto de renda retido na fonte - Pessoa física - Reajuste, bem como dos respectivos valores de dedução, com base nos mesmos índices de Ufir - Procedência do pedidoVitta, Heraldo Garcia
1997Ação civil pública : Ilegitimidade como instrumento para pedir restituição de crédito fiscal : responsabilidade do Ministério Público pelas despesas decorrentes de suas pretensões probatóriasSilva, Edgard Neves da
2004A ação dos Tribunais de Contas sobre os contratosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2021Ação rescisória - Documento novo que comprova a ausência de ilegalidade - Decisão do Tribunal de Contas executada judicialmenteCopola, Gina
2023ADC 49 e o direito ao crédito de ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuintePessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro
2020Aderência dos orçamentos dos estados brasileiros à luz da teoria do equilíbrio pontuadoGaldino, Marlon Coqueiro; Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
2018Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do § 1º do artigo 82 do ADCT. Norma do § 1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei amazonense 4.454/2017Martins, Ives Gandra da Silva
2018Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 82 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei amazonense nº 4.454/17Martins, Ives Gandra da Silva
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