Browsing by Subject Direito à moradia - Brasil

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2016Ação civil pública, normas programáticas constitucionais e direito à habitaçãoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2012Atividade de crédito no terceiro setor e fomento habitacionalOliveira, Gustavo Justino de; Pereira, João Gabriel Gomes
2015Avanços, limitações e desafios da política habitacional do governo Lula : direito à habitação em oposição ao direito à cidadeBonduki, Nabil
2006Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa : notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei n. 10.931/2004Wambier, Luiz Rodrigues
2015Breves reflexões sobre a Lei n. 11.888/08 : assistência técnica pública gratuita para famílias de baixa rendaFelipe, Priscilla Iacomini
2008Contratualização do direito de construir e novos paradigmas do direito urbanístico brasileiroRocha, Rúsvel Beltrame
2008Desordem urbanaCastro, José Nilo de
2019O direito fundamental à moradia como direito humano e a inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiadorLoureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
2018O direito fundamental à moradia digna : conteúdo e desafiosViolin, Jordão; Spinicci, Julia
2015Exclusão do imóvel do fiador da penhora e o direito à moradia : diferenças ontológicas de fiança e caução na Lei 8.245/1991Souza, Sérgio Iglesias Nunes de
2017Função social como paradigma do direito social à moradia e a imposição de cláusula de inalienabilidade temporária nas doações de imóveis públicosResende, Rodrigo Eugênio Matos
2012Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacionalMeireles, Gustavo Fernandes; Vasconcelos, Lara Barreira de
2017Necessidade de indenização justa nos casos de remoção coletiva involuntáriaAlmeida Filho, Carlos Alberto Souza de; Lima, Isabelle Queiroz de
2015O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em área de preservação permanente (APP)Mazzei, Marcelo Rodrigues; Geraige Neto, Zaiden; Carvalho, Marcelo de Senzi
2017Pedido de imissão liminar na posse em ações de desapropriações e a necessidade de perícia judicial préviaNepomuceno, Cleide Aparecida
2014A possibilidade de regularização fundiária em Área de Preservação PermanenteMattos, Fernanda Miranda Ferreira de; Frota, Ellen Larissa de Oliveira; Brito, Walter Siqueira
2008Regularização fundiária : direito fundamental na política urbanaCarvalho Filho, José dos Santos
2010Regularização fundiária como política pública permanente: teoria e práticaSomensi, Simone; Prestes, Vanêsca Buzelato
2014Regularização fundiária em terras particulares : desafios à efetivação da usucapião especial coletiva urbanaCoelho, Luana Xavier Pinto; Cunha, Isabella Madruga
2014A sustentabilidade como critério de ponderação entre moradia e meio ambiente saudávelD'Ambrosio, Daniela