Browsing by Subject Devido processo legal - Brasil

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2002Uma abordagem sobre os direitos dos administrados no processo administrativo - Comentários ao art. 3º da Lei nº 9784, de 29.1.99Ismail Filho, Salomão Abdo Aziz
2013Ação e defesa no Estado democrático de direito brasileiro atual : existe possibilidade de equilíbrio?Soares, Leonardo Oliveira
Sep-2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
2010Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesaDallari, Adilson Abreu
2015O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa : a jurisprudência necessáriaCopola, Gina
2015O afastamento in limine do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa : a prudência necessáriaCopola, Gina
2010Anulação do ato administrativo e o devido processo legalRossetto, Giordano da Silva
2018Art. 29 da LINDB : regime jurídico da consulta públicaMonteiro, Vera
2016Audiência de custódia : a inconstitucionalidade dos acórdãos da ADIN 5.240, da ADPF 347 MC/DF e da Resolução CNJ 213 de 15 de dezembro de 2015Vilela, Hugo Otávio Tavares
2015A audiência de custódia frente à cultura do encarceramentoMasi, Carlo Velho
2012A aversão ao nepotismo não autoriza o desrespeito às garantias fundamentaisBacellar Filho, Romeu Felipe
2015Barganha no processo penal e o autoritarismo "consensual" nos sistemas processuais : a justiça negocial entre a patologização do acusatório e o contragolpe inquisitivoVasconcellos, Vinícius Gomes de
2012Conceito de improbidade administrativaOsório, Fábio Medina
2008As condições da ação penal e o julgamento de mérito abusivoBelo, Warley
2009Considerações sobre a correta aplicação da Súmula n. 704 do STFMarques, Claiton Renato Macedo; Fischer, Douglas
2008A constitucionalidade do procedimento eletrônico frente à nova redação do art. 154 do Código de Processo CivilVianna, Túlio
2001O contraditório e a ampla defesa no procedimento administrativo de fiscalização dos tribunais de contasAlmeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
2008Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
2009Das restrições ao pedido de informações a órgão públicoLevy, José Luiz
2008Das restrições ao pedido de informações a órgão públicoLevy, José Luiz