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Browsing by Subject Devido processo legal - Brasil
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Title
Author(s)
2002
Uma abordagem sobre os direitos dos administrados no processo administrativo - Comentários ao art. 3º da Lei nº 9784, de 29.1.99
Ismail Filho, Salomão Abdo Aziz
2013
Ação e defesa no Estado democrático de direito brasileiro atual : existe possibilidade de equilíbrio?
Soares, Leonardo Oliveira
Sep-2010
Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa
Dallari, Adilson Abreu
2010
Advogado contratado, segurança jurídica e ampla defesa
Dallari, Adilson Abreu
2015
O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa : a jurisprudência necessária
Copola, Gina
2015
O afastamento in limine do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa : a prudência necessária
Copola, Gina
2010
Anulação do ato administrativo e o devido processo legal
Rossetto, Giordano da Silva
2018
Art. 29 da LINDB : regime jurídico da consulta pública
Monteiro, Vera
2016
Audiência de custódia : a inconstitucionalidade dos acórdãos da ADIN 5.240, da ADPF 347 MC/DF e da Resolução CNJ 213 de 15 de dezembro de 2015
Vilela, Hugo Otávio Tavares
2015
A audiência de custódia frente à cultura do encarceramento
Masi, Carlo Velho
2012
A aversão ao nepotismo não autoriza o desrespeito às garantias fundamentais
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2015
Barganha no processo penal e o autoritarismo "consensual" nos sistemas processuais : a justiça negocial entre a patologização do acusatório e o contragolpe inquisitivo
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
2012
Conceito de improbidade administrativa
Osório, Fábio Medina
2008
As condições da ação penal e o julgamento de mérito abusivo
Belo, Warley
2009
Considerações sobre a correta aplicação da Súmula n. 704 do STF
Marques, Claiton Renato Macedo
;
Fischer, Douglas
2008
A constitucionalidade do procedimento eletrônico frente à nova redação do art. 154 do Código de Processo Civil
Vianna, Túlio Lima
2001
O contraditório e a ampla defesa no procedimento administrativo de fiscalização dos tribunais de contas
Almeida, Guadalupe Maria Jungers Abib de
2019
Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa
Gabardo, Emerson
;
Saikali, Lucas Bossoni
2008
Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
;
Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
2009
Das restrições ao pedido de informações a órgão público
Levy, José Luiz