Browsing by Subject Devedor - Brasil

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2006Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa : notas sobre os arts. 49 e 50 da Lei n. 10.931/2004Wambier, Luiz Rodrigues
2016O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcioGermano, José Luiz
2015O denominado princípio da utilidade da execução e sua incompatibilidade com o direito fundamental do credor à efetividade da tutela executiva cívelSimonassi, Mauro
2009Efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal e a definitividade da execuçãoLevate, Luiz Gustavo
2011Embargos do executado à luz da execução fiscalVilar, Helen Louize Lima Marques
2001A flexibilização da exigência do depósito elisivo na Lei FalimentarZanetti, Robson
2016As formas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação : avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)Oliveira, Leonardo Alves de
2010Pressupostos para a compreensão da estrutura axiológica do moderno direito de obrigaçõesNery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
2015O protesto de Certidão de Dívida Ativa como uma medida desproporcional para a cobrança do crédito tributárioVillalva, Ticiana Dantas
2014A responsabilidade patrimonial secundária e a fraude à execução do atual CPC até o novo CPCNolasco, Rita Dias; Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real; Bruschi, Gilberto Gomes
2018Suspensão da CNH, apreensão do passaporte, cancelamento do cartão de crédito do devedor e o novo Código de Processo CivilHertel, Daniel Roberto