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Browsing by Subject Desvio de poder - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2004 | Agências reguladoras - Princípios constitucionais - Autonomia da Anatel - Desvio de conduta - Atos ministeriais | Bulos, Uadi Lamego |
| 2016 | Atentado à Lei Orçamentária e crime de responsabilidade | Harada, Kiyoshi |
| 2012 | Desconsideração da personalidade jurídica : uma comparação do regime adotado no direito civil e no direito tributário | Wesendonck, Tula |
| 2016 | Desvio de poder e combate à corrupção institucionalizada na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 | Slobodticov, Lucas Batista |
| 2019 | Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro | Batista, Nadia Cristina |
| 2018 | Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro | Batista, Nadia Cristina |
| 2015 | Discricionariedade legislativa e a responsabilidade do legislador | Pereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira |
| 2015 | A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadão | Silva, Tiago Nunes da; Melo, Luiz Carlos Figueira de |
| 2005 | A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais | Harger, Marcelo |
| 2004 | A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais | Harger, Marcelo |
| 2016 | O mito de Prometeu, o devido processo legal e o desvio de finalidade na atividade administrativa sancionadora nos contratos licitatórios | Jesus, Michael de |
| 2008 | Problemas atuais da desapropriação | Tácito, Caio |
| 2015 | O protesto de Certidão de Dívida Ativa como uma medida desproporcional para a cobrança do crédito tributário | Villalva, Ticiana Dantas |
| 2014 | A remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-moderna | Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto |
| 2013 | A remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-moderna | Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto |
| 2015 | Resolução da Anvisa que proíbe o uso nos cigarros de ingredientes que não oferecem risco à saúde - Invalidade formal e material da medida - Incompetência, desvio de finalidade e asfixia regulatória | Pertence, Sepúlveda; Barroso, Luís Roberto |