Browsing by Subject Desvio de poder - Brasil

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2004Agências reguladoras - Princípios constitucionais - Autonomia da Anatel - Desvio de conduta - Atos ministeriaisBulos, Uadi Lamego
2016Atentado à Lei Orçamentária e crime de responsabilidadeHarada, Kiyoshi
2012Desconsideração da personalidade jurídica : uma comparação do regime adotado no direito civil e no direito tributárioWesendonck, Tula
2016Desvio de poder e combate à corrupção institucionalizada na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016Slobodticov, Lucas Batista
2019Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiroBatista, Nadia Cristina
2018Deveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiroBatista, Nadia Cristina
2015Discricionariedade legislativa e a responsabilidade do legisladorPereira, Joaquim Antônio Murta Oliveira
2015A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadãoSilva, Tiago Nunes da; Melo, Luiz Carlos Figueira de
2005A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionaisHarger, Marcelo
2004A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionaisHarger, Marcelo
2016O mito de Prometeu, o devido processo legal e o desvio de finalidade na atividade administrativa sancionadora nos contratos licitatóriosJesus, Michael de
2008Problemas atuais da desapropriaçãoTácito, Caio
2015O protesto de Certidão de Dívida Ativa como uma medida desproporcional para a cobrança do crédito tributárioVillalva, Ticiana Dantas
2014A remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-modernaPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2013A remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-modernaPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2015Resolução da Anvisa que proíbe o uso nos cigarros de ingredientes que não oferecem risco à saúde - Invalidade formal e material da medida - Incompetência, desvio de finalidade e asfixia regulatóriaPertence, Sepúlveda; Barroso, Luís Roberto