Browsing by Subject Despesa pública - Brasil

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2001Anotações a dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4-5-00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)Ferreira, Sérgio de Andréa; Ferreira, Cristina Galvão D'andréa
2017Apontamentos sobre o controle fiscal das parcerias público-privadasGuimarães, Fernando Vernalha; Kanayama, Rodrigo Luís; Hungaro, Luís Alberto
2001A apuração de indexador básico da lei de responsabilidade fiscal : a receita corrente líquida do municípioToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2007O art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu impacto na fase interna das contratações administrativasGarcia, Flávio Amaral
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2001A ascendência monetária da Lei de Responsabilidade FiscalLima, Gerson
2001Aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade FiscalPereira Júnior, Jessé Torres
2002Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do § único, artigo 21 da Lei de Responsabilidade FiscalRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2002Aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera
2007Ausência de aprovação do orçamentoPereira Júnior, Jessé Torres
2003Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador - Questões a respeitoPereira Filho, João de Deus
2004Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador - Questões a respeitoPereira Filho, João de Deus
2003O "auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador" quanto à sua classificação orçamentária, e as disposições contidas no art. 72 da lei complementar nº 101/00 em face da terceirização na administração públicaPereira Filho, João de Deus
2016Avaliação das decisões políticas : a construção da gestão pública de qualidadeIocken, Sabrina Nunes
2004A base de incidência dos limites orçamentários da Câmara de Vereadores : temas que remanescem controversosToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera
2004A base de incidência dos limites orçamentários da Câmara de Vereadores : temas que remanescem controversosToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera
2004Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004Motta, Carlos Pinto Coelho
2004Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004Motta, Carlos Pinto Coelho
2001Câmara Municipal - Repasse de verbas para cobrir somente as despesas necessárias ao seu regular funcionamento - ConstitucionalidadeAlves, Keila Camargo Pinheiro