Browsing by Subject Despesa pública - Brasil

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2020Uma análise sobre o contexto político, a constitucionalidade e a adequação da PEC 241/16Amorino, Salvador Alberto; Viegas, Gabriel Lucas
2001Anotações a dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4-5-00 (Lei de Responsabilidade Fiscal)Ferreira, Sérgio de Andréa; Ferreira, Cristina Galvão D'andréa
2017Apontamentos sobre o controle fiscal das parcerias público-privadasGuimarães, Fernando Vernalha; Kanayama, Rodrigo Luís; Hungaro, Luís Alberto
2001A apuração de indexador básico da lei de responsabilidade fiscal : a receita corrente líquida do municípioToledo Júnior, Flávio C. de
2007O art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu impacto na fase interna das contratações administrativasGarcia, Flávio Amaral
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de
2011Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : a polêmica das despesas líquidas e preexistentesToledo Júnior, Flávio C. de
2001A ascendência monetária da Lei de Responsabilidade FiscalLima, Gerson
2001Aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade FiscalPereira Júnior, Jessé Torres
2002Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do § único, artigo 21 da Lei de Responsabilidade FiscalRossi, Sérgio Ciquera; Toledo Júnior, Flávio C. de
2002Aumento da despesa com pessoal nos cento e oitenta dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade FiscalToledo Júnior, Flávio C. de; Rossi, Sérgio Ciquera
2007Ausência de aprovação do orçamentoPereira Júnior, Jessé Torres
2004Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador - Questões a respeitoPereira Filho, João de Deus
2003Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador - Questões a respeitoPereira Filho, João de Deus
2003O "auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador" quanto à sua classificação orçamentária, e as disposições contidas no art. 72 da lei complementar nº 101/00 em face da terceirização na administração públicaPereira Filho, João de Deus
2016Avaliação das decisões políticas : a construção da gestão pública de qualidadeIocken, Sabrina Nunes
2004A base de incidência dos limites orçamentários da Câmara de Vereadores : temas que remanescem controversosToledo Júnior, Flávio C. de; Rossi, Sérgio Ciquera
2004A base de incidência dos limites orçamentários da Câmara de Vereadores : temas que remanescem controversosToledo Júnior, Flávio C. de; Rossi, Sérgio Ciquera
2020Calamidade pública e crise nas finanças municipais : a necessária moderação no exame das despesas obrigatórias e dos limites fiscaisToledo Júnior, Flávio C. de
2004Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004Motta, Carlos Pinto Coelho