Browsing by Subject Desapropriação - Brasil

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2012O abuso do direito de propriedade pelo não cumprimento da função socialRocha, Maria Tereza Pantoja
2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC n. 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
Jan-2017Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC nº 62/2009 e o interesse públicoCopola, Gina
2018Aspectos relevantes do instituto da desapropriação como instrumento do desenvolvimento urbanoSuzumura, Hellen Harumi
2017Bens reversíveis : conceito e formas de aquisiçãoNakamura, André Luiz dos Santos
2001Das indenizações ambientais milionáriasNordi, Laerte
2005DesapropriaçãoHarada, Kiyoshi
2006DesapropriaçãoUelze, Hugo Barroso
1997Desapropriação - Imissão provisória na posse - Justa e prévia indenização - O pagamento com títulos da dívida pública - A necessidade de uma revisão do atual ordenamento jurídico - O aviltamento do direito de propriedadeGarcia, Maria
1997Desapropriação - Imissão provisória na posse - Justa e prévia indenização - O pagamento com títulos da dívida pública - A necessidade de uma revisão do atual ordenamento jurídico - O aviltamento do direito de propriedadeGasparini, Diogenes
2012Desapropriação - Injuridicidade da oferta pelo valor venalHarada, Kiyoshi
1997Desapropriação - Justa e prévia indenização - Imissão provisória na posse - As figuras do posseiro e do proprietárioCosta, José Rubens
1999Desapropriação - Justa e prévia indenização - Imissão provisória na posse - As figuras do posseiro e do proprietárioMonteiro, Yara Darcy Police
1998Desapropriação : indenização justa?Duarte, Cláudio Hiran Alves
2008Desapropriação : retrocessãoBeznos, Clóvis
Jan-2018A desapropriação como instituto de proteção ao patrimônio cultural e análise da legislação aplicávelCunha Filho, Francisco Humberto; Saldanha, Bianca de Souza
2013Desapropriação da refinaria de petróleo pelo Estado do Rio de JaneiroHarada, Kiyoshi
2008Desapropriação indireta: direito e realidadePrates, Laura Spyer
2004Desapropriação judicial no Novo Código Civil - InconstitucionalidadeAvelar, Matheus Rocha
2006Desapropriação no direito brasileiroSantos, Márcia Walquiria Batista dos