Browsing by Subject Denúncia - Brasil

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2014O acordo de leniência na Lei AnticorrupçãoSilveira, Renato de Mello Jorge
1998A ação penal eleitoralReis, Palhares Moreira
2015A corrupção como fenômeno internacional e a proteção aos denunciantes como medida de combate à corrupçãoSilva, Thainara Larissa Lemos Pratt da
2006Denunciante e recursoAnyfantis, Spiridon Nicofotis
2016Denúncia genéricaRoque, Áurea Maria Ferraz de Sousa
2016Impossibilidade de indiciamento formal após o recebimento da denúncia : comentário ao HC 115.015 do STFOliveira, Clarissa da Silva Gomes; Pietrobom, Marcela Oliveira Viana
2012Inovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União : a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2012A LAI e a proteção legal ao servidor denunciante : "o whistleblower"Mota Júnior, João Francisco da
2012A Lei n. 12.683, de 2012, face à Constituição e ao Estatuto da Advocacia, Lei n. 8.906/94 - Extensão aos advogados do dever de comunicar aos órgãos fiscalizadores de atos suspeitos da prática de lavagem de dinheiro - Impossibilidade seja porque lei geral não derroga lei especial, seja porque o sigilo profissional do advogado é uma das vertentes da inviolabilidade que lhe garante a Constituição, artigo 133Velloso, Carlos Mário da Silva
2007Malversação de recursos públicos : cidadão estrangeiro tem legitimidade para denunciar ao TCU?Santos, Sérgio Honorato dos; Santos, Yaisa A. Honorato dos
2015O papel do eleitor-cidadãoPitta, Guilherme Regueira
2005Pedido de arquivamento de inquérito policial e preclusão consumativaTucci, Rogério Lauria Marçal
2013Princípio da indivisibilidade na ação penal privadaFabretti, Humberto Barrionuevo
2013Prisão de parlamentares : uma análise a partir da Lei nº 12.403/2011Machado, Felipe Daniel Amorim
2013Reconsideração do tema do abuso de poderLeal, Victor Nunes