Browsing by Subject Delegação de competência - Brasil

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2008Aprovação do projeto básico ou termo de referênciaFurtado, Madeline Rocha; Sousa, Joaquim Furtado de
2014Câmara dos Deputados - Sistema proporcional - Fixação do número de vagas para cada unidade da federação - Constitucionalidade da Lei Complementar nº 78, de 1993, e da Resolução TSE nº 23.389, de 2013Velloso, Carlos Mário da Silva
2002Câmara municipal - Aquisição de imóvel para construção de sede - Ausência de personalidade jurídica - Delegação de competência pelo prefeito - consideraçõesJardim, Manuel Silvino
2012Competência para demissão de membros da Advocacia-Geral da UniãoAben-Athar, Daniela Figueira
2016Contrato administrativo e soberania do Estado : referência ao problema do outsourcing de funções de soberania nos domínios da segurança pública, da defesa nacional e do sistema prisionalCorreia, Jorge André Alves
2010Delegação da competência administrativaSousa, Alice Ribeiro de
2010Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de políciaPerez, Marcos Augusto
2014Delegação de competência na administração públicaAndretta Júnior, Homero
2011Delegação de competência: exame de delegação invocada pela Corregedoria do CNJSantos, Francisco Cláudio de Almeida
2016Descontroles do poder : o Poder Executivo e a delegação de atribuiçõesGarcia, Maria
2015Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de políciaSouza, Rodrigo Pagani de
2009Estatais com poder de polícia : por que não?Mendonça, José Vicente Santos de
2015O exercício do poder de polícia por particularesMarrara, Thiago
2018Experimentalismo democrático : o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88Ribeiro, Marcus Vinícius de Barros Magalhães
2019Experimentalismo democrático : o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88Ribeiro, Marcus Vinicius de Barros Magalhães
2018Independência e harmonia dos poderesMiranda, Pontes de
2009O instrumento de delegação de competência não retira a responsabilidade de quem a delegaSantos, Sérgio Honorato dos; Santos, Yaísa A. Honorato dos
2009O instrumento de delegação de competência não retira a responsabilidade de quem a delegaSantos, Sérgio Honorato dos; Santos, Yaisa A. Honorato dos
2016Intervenção do Estado na economia : modelo de governança dos centros públicos de desenvolvimento econômicoXavier, Gabriela Costa; Oliveira, Guilherme
2016Licitação operada por terceiros : legalidade da adesão a registro de preçosMedeiros, Fábio Mauro de