Browsing by Subject Decisão judicial - Brasil

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2010O abusivo controle administrativo de decisões judiciais pelo Conselho da Justiça Federal : grave atentado à segurança jurídica do Estado democrático de direitoPrudente, Antônio Souza
2013Ação civil pública - Condenação de servidor público efetivo - Improbidade administrativa - Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditíciosTambellini, Guilherme Luís da Silva
2015Agentes comunitários de saúde (ACS) - Valor do salário - Fixação - Portaria do Ministério da Saúde - Impossibilidade - Piso nacional - Adicional de insalubridade - Entendimentos divergentes do TSTRibeiro, Rafael de Almeida
2011Ainda a fundamentação da sentença penal : reflexos (e reflexões) sobre a desigualdade jurisdicional criminalGama, Paulo Calmon Nogueira da
2017A alegada incapacidade técnica dos juízes como óbice à judicialização da política e a insuficiência do conhecimento jurídico para a composição de decisões judiciais : considerações a partir do julgamento da ADPF n. 54Carmo, Mara Lina Silva do
Sep-2016O artigo 489 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e suas implicações no direito processual penalGalvão, Danyelle da Silva; Peixoto Júnior, Hélio; Lobo, Ricardo
2014O ato de imposição de improbidade administrativa e suas restriçõesPires, Lilian Regina Gabriel Moreira; Leão, Raisa Reis
2005Ausência de pagamento de precatórios : insconstitucionalidade de leis estaduais e de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, §2º, da Constituição FederalSilva, Bruno Mattos e
2010Os bancos contra os consumidores: aspectos da ação de descumprimento de preceito fundamentalAlmeida, João Batista de
2005Breve análise das sentenças civis ineficazes ope legisBonicio, Marcelo José Magalhães
2017Can you bury ideology? : an empirical analysis of the ideal points of the ministers of Brazil's Supremo Tribunal FederalHartmann, Ivar Alberto Martins; Hudson, Alexander
2019Carga normativa das decisões do juiz e suas consequências inexoráveisPinto, Teresa Arruda Alvim
2008A cláusula de repercussão geral e o diálogo constitucional entre os poderesSaadi, Bernardo de Vilhena
2013Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 45)Oliveira, Antônio Flávio de
2013Como entender a responsividade dos juízes no Brasil? : um estudo a partir da confiança no Poder JudiciárioBarros, Marco Antonio Loschiavo Leme de
2014O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiroAraújo, Luiz Alberto David; Maia, Maurício Oscar Bandeira
2013A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionaisVargas, Cirilo Augusto
2018Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídicaFischer, Octávio Campos; Schier, Adriana da Costa Ricardo
2009Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) : a transação judicial como instrumento de concretização do interesse públicoBadin, Arthur Sanchez
2008Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragemSchuartz, Luis Fernando