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2010
O abusivo controle administrativo de decisões judiciais pelo Conselho da Justiça Federal : grave atentado à segurança jurídica do Estado democrático de direito
Prudente, Antônio Souza
2013
Ação civil pública - Condenação de servidor público efetivo - Improbidade administrativa - Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios
Tambellini, Guilherme Luís da Silva
2015
Agentes comunitários de saúde (ACS) - Valor do salário - Fixação - Portaria do Ministério da Saúde - Impossibilidade - Piso nacional - Adicional de insalubridade - Entendimentos divergentes do TST
Ribeiro, Rafael de Almeida
2011
Ainda a fundamentação da sentença penal : reflexos (e reflexões) sobre a desigualdade jurisdicional criminal
Gama, Paulo Calmon Nogueira da
2017
A alegada incapacidade técnica dos juízes como óbice à judicialização da política e a insuficiência do conhecimento jurídico para a composição de decisões judiciais : considerações a partir do julgamento da ADPF n. 54
Carmo, Mara Lina Silva do
2002
Algumas anotações sobre os recursos do processo civil em face da nova Lei 10.352, de 26.12.2001
Leite, Paulo Henrique Moura
2015
Alteração qualitativa em contrato administrativo e os limites do art. 65 da Lei n. 8.666/93
Sundfeld, Carlos Ari
2003
Anotações sobre a efetividade do processo
Wambier, Luiz Rodrigues
;
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Sep-2016
O artigo 489 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e suas implicações no direito processual penal
Galvão, Danyelle da Silva
;
Peixoto Júnior, Hélio
;
Lobo, Ricardo
2014
O ato de imposição de improbidade administrativa e suas restrições
Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira
;
Leão, Raisa Reis
2005
Ausência de pagamento de precatórios : insconstitucionalidade de leis estaduais e de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, §2º, da Constituição Federal
Silva, Bruno Mattos e
2010
Os bancos contra os consumidores: aspectos da ação de descumprimento de preceito fundamental
Almeida, João Batista de
2005
Breve análise das sentenças civis ineficazes ope legis
Bonicio, Marcelo José Magalhães
2017
Can you bury ideology? : an empirical analysis of the ideal points of the ministers of Brazil's Supremo Tribunal Federal
Hartmann, Ivar Alberto Martins
;
Hudson, Alexander
2019
Carga normativa das decisões do juiz e suas consequências inexoráveis
Pinto, Teresa Arruda Alvim
2008
A cláusula de repercussão geral e o diálogo constitucional entre os poderes
Saadi, Bernardo de Vilhena
2019
O combate a crimes de corrupção pela Justiça Federal da Região Sul do Brasil
Madeira, Lígia Mori
;
Geliski, Leonardo
2013
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 45)
Oliveira, Antônio Flávio de
2013
Como entender a responsividade dos juízes no Brasil? : um estudo a partir da confiança no Poder Judiciário
Barros, Marco Antonio Loschiavo Leme de
2021
A competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo disciplinar
Mattos, Mauro Roberto Gomes de