Browsing by Subject Decisão judicial - Brasil

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2010O abusivo controle administrativo de decisões judiciais pelo Conselho da Justiça Federal : grave atentado à segurança jurídica do Estado democrático de direitoPrudente, Antônio Souza
2013Ação civil pública - Condenação de servidor público efetivo - Improbidade administrativa - Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditíciosTambellini, Guilherme Luís da Silva
2015Agentes comunitários de saúde (ACS) - Valor do salário - Fixação - Portaria do Ministério da Saúde - Impossibilidade - Piso nacional - Adicional de insalubridade - Entendimentos divergentes do TSTRibeiro, Rafael de Almeida
2011Ainda a fundamentação da sentença penal : reflexos (e reflexões) sobre a desigualdade jurisdicional criminalGama, Paulo Calmon Nogueira da
2017A alegada incapacidade técnica dos juízes como óbice à judicialização da política e a insuficiência do conhecimento jurídico para a composição de decisões judiciais : considerações a partir do julgamento da ADPF n. 54Carmo, Mara Lina Silva do
2002Algumas anotações sobre os recursos do processo civil em face da nova Lei 10.352, de 26.12.2001Leite, Paulo Henrique Moura
2003Anotações sobre a efetividade do processoWambier, Luiz Rodrigues; Wambier, Teresa Arruda Alvim
Sep-2016O artigo 489 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e suas implicações no direito processual penalGalvão, Danyelle da Silva; Peixoto Júnior, Hélio; Lobo, Ricardo
2014O ato de imposição de improbidade administrativa e suas restriçõesPires, Lilian Regina Gabriel Moreira; Leão, Raisa Reis
2005Ausência de pagamento de precatórios : insconstitucionalidade de leis estaduais e de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, §2º, da Constituição FederalSilva, Bruno Mattos e
2010Os bancos contra os consumidores: aspectos da ação de descumprimento de preceito fundamentalAlmeida, João Batista de
2005Breve análise das sentenças civis ineficazes ope legisBonicio, Marcelo José Magalhães
2017Can you bury ideology? : an empirical analysis of the ideal points of the ministers of Brazil's Supremo Tribunal FederalHartmann, Ivar Alberto Martins; Hudson, Alexander
2019Carga normativa das decisões do juiz e suas consequências inexoráveisPinto, Teresa Arruda Alvim
2008A cláusula de repercussão geral e o diálogo constitucional entre os poderesSaadi, Bernardo de Vilhena
2013Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 45)Oliveira, Antônio Flávio de
2013Como entender a responsividade dos juízes no Brasil? : um estudo a partir da confiança no Poder JudiciárioBarros, Marco Antonio Loschiavo Leme de
2014O conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiroAraújo, Luiz Alberto David; Maia, Maurício Oscar Bandeira
2013A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões jurisdicionaisVargas, Cirilo Augusto
2018Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídicaFischer, Octávio Campos; Schier, Adriana da Costa Ricardo