Browsing by Subject Decisão administrativa - Brasil

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2006Acordos administrativos e judiciaisFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2018Art. 23 da LINDB : o equilíbrio entre mudança e previsibilidade na hermenêutica jurídicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
2014Atuação dos Tribunais de Contas na perspectiva da Lei da Ficha LimpaBandeira, João Adolfo Ribeiro; Leite, José Polycarpo de Negreiros
2015A crise do paradigma "atocêntrico" da atividade administrativaSousa, Otávio Augusto Venturini de
2014Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente : o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de ContasMorato, Alexandre Figueiredo; Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha
2010Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas : pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, à luz das alterações advindas da "minirreforma eleitoral" e da Lei da "Ficha Limpa"Porto, Eduardo Vaz
2006Decisões e impugnações na licitaçãoPereira Júnior, Jessé Torres
2011Dever de decidirMotta, Carlos Pinto Coelho
2019Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão : interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroDidier Júnior, Fredie; Oliveira, Rafael Alexandria
2015O direito do magistrado aposentado à indenização por férias não gozadas e a impossibilidade de limitação a dois períodosZwicker, Igor de Oliveira
2018A formação das decisões da administração pública nos contratos administrativosSchirato, Vitor Rhein
2015A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadãoSilva, Tiago Nunes da; Melo, Luiz Carlos Figueira de
2019Lei nº 13.655/18 : análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controleAguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de
2009Natureza jurídica do vínculo agente-Estado e a adoção de instrumentos consensuais de participação no regime jurídico disciplinar dos servidores públicosDaniel, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci
2014A necessidade do cumprimento da ADIn 1.571 e o exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributáriaGonçalves, Antônio Baptista; Delmondes, Bruna Melão
2015O paradigma processual da atividade administrativaSousa, Otávio Augusto Venturini de
2012Parecer jurídico em processo de licitação - caráter meramente opinativoCopola, Gina
2011Parecer jurídico em processo de licitação. Caráter meramente opinativoCopola, Gina
2014A participação de particulares na fase interna dos processos licitatóriosSchirato, Vitor Rhein
2011Premissas principiológicas e garantísticas indispensáveis a uma regular atuação da administração pública e o silêncio administrativoLima, Raimundo Márcio Ribeiro