Browsing by Subject Decisão administrativa - Brasil

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 20 of 39  next >
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2006Acordos administrativos e judiciaisFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2018Art. 23 da LINDB : o equilíbrio entre mudança e previsibilidade na hermenêutica jurídicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
2014Atuação dos Tribunais de Contas na perspectiva da Lei da Ficha LimpaBandeira, João Adolfo Ribeiro; Leite, José Polycarpo de Negreiros
2021A cláusula geral do erro administrativo e o dever de precauçãoLeal, Fernando
2020Covid-19, impactos nos contratos administrativos e as decisões dos gestores públicos em conformidade com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro - LINDBTolentino, Ana Amélia Maestracci de
2015A crise do paradigma "atocêntrico" da atividade administrativaSousa, Otávio Augusto Venturini de
2014Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente : o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de ContasMorato, Alexandre Figueiredo; Macedo, Gladston Bethônico Bernardes Rocha
2010Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas : pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, à luz das alterações advindas da "minirreforma eleitoral" e da Lei da "Ficha Limpa"Porto, Eduardo Vaz
2006Decisões e impugnações na licitaçãoPereira Júnior, Jessé Torres
2011Dever de decidirMotta, Carlos Pinto Coelho
2019Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão : interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroDidier Júnior, Fredie; Oliveira, Rafael Alexandria
2015O direito do magistrado aposentado à indenização por férias não gozadas e a impossibilidade de limitação a dois períodosZwicker, Igor de Oliveira
2021Elementos para uma teoria da fundamentação da decisão administrativaLopes, Alexandre dos Santos; Dezan, Sandro Lúcio
2020O erro grosseiro administrativo em tempos de incertezaModesto, Paulo
2018A formação das decisões da administração pública nos contratos administrativosSchirato, Vitor Rhein
2022Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na administração públicaConrado, Márcio Macedo; Meneguin, Fernando B.
2019Impactos da Lei nº 13.655/2018 nos órgãos de controle e seus reflexos na administração públicaConrado, Márcio Macedo; Meneguin, Fernando B.
2015A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadãoSilva, Tiago Nunes da; Melo, Luiz Carlos Figueira de
2019Lei nº 13.655/18 : análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controleAguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de
2019LINDB e argumentação jurídica: da efetiva motivação dos atos pelo administrador público para a superação dos conceitos jurídicos abstratosGomes, Filipe Lôbo; Sampaio, Thyago Bezerra