Browsing by Subject Dano patrimonial - Brasil

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2003Ação civil pública - Improbidade administrativa - Possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade - Inteligência do art. 17, §§ 8º e 11, da Lei 8.429/1992, c/c o art. 295 do CPCMedina, José Miguel Garcia
2014Uma análise sobre a durabilidade de produtos e serviços no Código de Defesa do Consumidor : uma visão do Superior Tribunal de JustiçaAfonso, Luiz Fernando
2014A cláusula de reajuste por sinistralidade no contrato de plano de saúde coletivo : uma visão críticaKataoka, Eduardo Takemi
2020Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 124)Oliveira, Antônio Flávio de
2014Contrato de seguro e contrato de resseguro - Sinistro complexo e cláusula de interdependência - Defeito no fornecimento - Interpretação contratual : a prática ("usos individuais") e as relações interempresariais - Comportamento posterior das partes - Comportamento deslealmente contraditório e proteção da confiança legítima - Prescrição e pretensão de direito materialCosta, Judith Hofmeiter Martins
2012Contrato de seguro. Ação do segurado contra o segurador. PrescriçãoTheodoro Júnior, Humberto
2016Dano moral residual : o pedido por uma discussão mais livre no âmbito da responsabilidade civil e uma proposta para o desentravamento do JudiciárioCruz, Aline Maria Pala
1996Do princípio da probidade administrativa e de sua máxima efetivaçãoFreitas, Juarez
2006Gestores públicos e responsabilidade civil da administração públicaPereira Júnior, Jessé Torres
2004O meio ambiente cultural e sua proteçãoCopola, Gina
2021Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundaçõesFerreira, Ximena Cardozo
2015A reparação do dano ambiental individualAbel, Nathália
2005Responsabilidade de concessionárias de serviço público de energia elétrica por danos decorrentes de descargas atmosféricasCarpena, Márcio Louzada; Franceschetti, Jaqueline
2004A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMonte Alegre, José Sérgio
2018Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativosBatista, Nádia Cristina
2006Responsabilização no direito societário de terceiro por obrigação da sociedadeGontijo, Vinícius José Marques