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Browsing by Subject Dados pessoais - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2013 | Anotações sobre o regime jurídico aplicável às informações disponibilizadas pela administração pública na rede mundial de computadores | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho |
| 2011 | Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 16) | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2015 | Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais | Martins, Ives Gandra da Silva |
| 2013 | Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais | Martins, Ives Gandra da Silva |
| 2013 | A constitucionalidade dos atos regulamentares que permitem o cruzamento de dado fiscal dos doadores de campanha eleitoral entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal e a possibilidade de seu compartilhamento com o Ministério Público : inexistência de violação à intimidade e à vida privada ou da reserva de jurisdição | Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino |
| 2020 | De surveillance a dataveillance: enfoque a partir da noção jurídica de tratamento de dados | Guardia, Andrés Felipe Thiago Selingardi |
| 2015 | Guarda de dados pessoais e registros eletrônicos pelos portais de comércio eletrônico à luz do Marco Civil da Internet | Lima, Caio César Carvalho |
| 2014 | O impacto do cenário virtual nas relações cotidianas : comentário ao julgado paradigma REsp 1.398.985/MG | Nunes, Andréia Regina Schneider |
| 2014 | "Marco Civil na Internet" : a gestão de informações públicas pelo particular e o papel do Estado | Pereira, Flávio Henrique Unes; Vellozo Júnior, Joelson |
| 2007 | Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público : reflexões sobre o bloqueio do site YouTube no Brasil | Souza, Carlos Affonso Pereira de; Moniz, Pedro de Paranaguá; Vieira Junior, Sérgio Branco |
| 2013 | Sigilo de dados: a proteção constitucional | Smanio, Gianpaolo Poggio |
| 2014 | Sigilo fiscal e bancário : fundamentos normativos e principiológicos da quebra | Gramstrup, Erik Frederico |
| 2009 | Sigilos bancário e fiscal em face da administração tributária e do Ministério Público | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| 2012 | Transparência não é devassa, nem na Lei n. 12.527/11 | Rigolin, Ivan Barbosa |
| 2012 | Transparência não é devassa, nem na Lei n. 12.527/2011 | Rigolin, Ivan Barbosa |