Browsing by Subject Débito fiscal - Brasil

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2008Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenárioSilva, Bruno Mattos e
2012Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 29)Oliveira, Antônio Flávio de
2016Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 71)Oliveira, Antônio Flávio de
2009Contrato administrativo - Irregularidade fiscal da empresa contratada - Retenção dos pagamentos - Exceção de contrato não cumprido - IlegalidadeTanaka, Sônia Yuriko Kanashiro
2010Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance : alguns pontos polêmicosSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes,
2009Depósito judicial e crédito tributárioMaluf, Pedro Tavares
2012A exigência da certidão negativa de débitos trabalhistas nas contratações públicasSantos, Sérgio Honorato dos
2011A exigência de regularidade fiscal nos procedimentos licitatórios e os limites do julgamento proferido pelo STF na ADIn. n. 173-6-DFOliveira, Ana Roberta Santos de
2008A exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP nos convênios celebrados entre União Federal e outros entes públicos situados em faixa de fronteira ou com objeto relacionado a ações sociais : uma análise sob o prisma do ordenamento jurídico positivadoNobre, Thiago Lacerda
2006Juros e multa da dívida ativa tributária e a sua inclusão na base de cálculo do repasse ao Legislativo MunicipalJatene, Alberto
2006Licitação : prova de regularidade fiscal é obrigatória na habilitação e na execução dos contratosSantos, Sérgio Honorato dos
2008Licitações com menos burocraciaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Limites e possibilidades do princípio da legalidade administrativa no paradigma do estado democrático de direito : uma análise a partir da (im)possibilidade da suspensão do pagamento do contratado em decorrência de sua situação fiscal irregularMarques, Raphael Peixoto de Paula
2006Limites e possibilidades do princípio da legalidade administrativa no paradigma do estado democrático de direito : uma análise a partir da (im)possibilidade da suspensão do pagamento do contratado em decorrência de sua situação fiscal irregularMarques, Raphael Peixoto de Paula
2010Moratória tributária : a necessidade de anuência expressa do contribuinte para a suspensão da exigibilidade do crédito e o controle dos motivos invocados para a sua concessãoFerreira, João Ecyr Mota
2019A nova disciplina da prévia indenização na desapropriação decorrente do art. 34-A do Decreto-Lei 3.365/41Nakamura, André Luiz dos Santos
2009Precatórios de natureza alimentícia : sua utilização para compensação de tributos e nomeação à penhora em executivos fiscaisHarada, Kiyoshi
1996O princípio da recepção em direito constitucional - Recepção pela Constituição de 1988 do art. 3º do Dec.-Lei nº 2.163/84 e do art.9º do Dec.-lei nº 1.184/71Martins, Ives Gandra da Silva
2002O "REFIS" e os crimes de natureza tributáriaDelmanto, Fábio Machado de Almeida
2000Regularidade fiscal : domicílio ou sede da pessoa jurídicaSilva, Wálteno Marques da