Browsing by Subject Crime de responsabilidade - Brasil

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2016A abusiva aplicação do Dec.-Lei 201/1967Françolin, Simone Berci
2021Análise jurídica de questões essenciais assacadas pela CPI da covidMartins, Ives Gandra da Silva [et al.]
Dec-2016Aplicação da Lei nº 8.429/1992 aos agentes políticosGarcia, Emerson
2002A argüição de descumprimento de preceito fundamental - Instrumento de tutela do condicionamento constitucional - Leis financeiras e plano plurianualCamargo, Ricardo Antônio Lucas
2005Ausência de pagamento de precatórios : insconstitucionalidade de leis estaduais e de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, §2º, da Constituição FederalSilva, Bruno Mattos e
2007Da impossibilidade de considerar os atos de improbidade administrativa como crimes de responsabilidadeMiranda, Gustavo Senna
2015Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipaisMiranda, Gustavo Senna; Zenkner, Marcelo
1996O direito constitucional de obter informações e certidões de órgãos públicos (art. 5º, incs. XXXIII e XXXIV, letra B, da CF/88) e o crime de responsabilidade de prefeitos (art. 1º, inc. XV, do Dec-lei nº 201/67)Gomes Júnior, Luiz Manoel
2016Do impeachment do vice-presidente da RepúblicaYoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
2012Os efeitos da renúncia no impeachmentLenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
2016Impeachment : evolução histórica, natureza jurídica e sugestões para aplicaçãoFaver, Marcus
2000Impeachment de prefeito : norma de regênciaCastro, José Nilo de
2008Incompatibilidade da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com a prerrogativa de função dos conselheiros do Tribunal de ContasMattos, Mauro Roberto Gomes de
2016Infração (crime) de responsabilidade e impeachmentPrado, Luiz Regis; Santos, Diego Prezzi
2016Investigação de crime de responsabilidade civil do Presidente da República em mandatoDallari, Adilson Abreu
2020Jurisprudência comentada : Dispensa de licitação. Art. 89, da Lei federal nº 8.666/93. Ausência de demonstração de prejuízo ao erário. Crime não configuradoCopola, Gina
2012Natureza jurídica da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação: prevista para os crimes de responsabilidade de prefeitos (Dec.-Lei 201/1967) - Comentário à jurisprudência do STJSmanio, Gianpaolo Poggio
2016As pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias no BrasilCarvalho, Ivo César Barreto de
2007Precatório judicialHarada, Kiyoshi
2004Precatórios judiciais - Descumprimento - Necessidade de acionar mecanismos jurídicos, constitucionais e legais vigentesHarada, Kiyoshi