Navegando por Assunto Crime contra a administração pública - Brasil

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2012A administração pública pode apurar e punir fato previsto expressamente no estatuto geral ou especial dos servidores públicos como infração administrativa? O problema da independência das instâncias administrativa e penalCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2013Análise da decisão da APn 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a administração pública - Corrupção passiva e ativa - Elementos do tipo penalSmanio, Gianpaolo Poggio
2015Artigo 90 da Lei n. 8.666/93 : análise da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSantos Júnior, Glauco Alves e
2012Aspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da Lei n. 8.666/93Nunes, Sandro Luiz
2006Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006Motta, Carlos Pinto Coelho
2006Cautelas para o final de governo em nível federal : 2006Motta, Carlos Pinto Coelho
2004Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004Motta, Carlos Pinto Coelho
2004Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004Motta, Carlos Pinto Coelho
2017Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (Art. 89)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 95)Oliveira, Antônio Flávio de
2014Comentários à jurisprudência : questão de Ordem Penal 705Grillo, Marcelo Gomes Franco
2015A contabilidade forense como instrumento de controle e de investigações de crimes perpetrados contra o patrimônio públicoDias, Omar Pires
2017A contabilidade forense como instrumento de controle e de investigações de crimes perpetrados contra o patrimônio públicoDias, Omar Pires
2005Os crimes e as penas na licitação e contrataçãoFernandes, Leonardo de Medeiros
2013Os crimes econômicos na APn 470/MG : dificuldades e desafiosSouza, Luciano Anderson de
2000Crimes praticados por funcionários contra a administração pública e improbidade administrativaSzklarowsky, Leon Frejda
2001Crimes praticados por funcionários contra a administração pública e improbidade administrativaSzklarowsky, Leon Frejda
2016Da delimitação dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração públicaSantos, Kleber Bispo dos
2015Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipaisMiranda, Gustavo Senna; Zenkner, Marcelo
2017Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erárioSilva, José Lucas dos Santos; Vasconcelos, Waleska B. de C.