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Browsing by Subject Crime contra a administração pública - Brasil
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Author(s)
2012
A administração pública pode apurar e punir fato previsto expressamente no estatuto geral ou especial dos servidores públicos como infração administrativa? O problema da independência das instâncias administrativa e penal
Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2019
O agente público e os crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei de Licitações
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2013
Análise da decisão da APn 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a administração pública - Corrupção passiva e ativa - Elementos do tipo penal
Smanio, Gianpaolo Poggio
2015
Artigo 90 da Lei n. 8.666/93 : análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Santos Júnior, Glauco Alves e
2012
Aspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da Lei n. 8.666/93
Nunes, Sandro Luiz
2001
Autoria e participação nos delitos especiais : a comunicabilidade das circunstâncias elementares do artigo 30 do Código Penal
Callegari, André Luís
2006
Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006
Motta, Carlos Pinto Coelho
2006
Cautelas para o final de governo em nível federal : 2006
Motta, Carlos Pinto Coelho
2004
Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004
Motta, Carlos Pinto Coelho
2004
Cautelas para o final de governo em nível municipal - 2004
Motta, Carlos Pinto Coelho
2017
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (Art. 89)
Oliveira, Antônio Flávio de
2018
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 95)
Oliveira, Antônio Flávio de
2020
Comentários ao artigo 89 da Lei nº 8.666/1993 : contratação direta fora das hipóteses legais previstas
Bittencourt, Sidney
2014
Comentários à jurisprudência : questão de Ordem Penal 705
Grillo, Marcelo Gomes Franco
2021
O compliance como meio de prevenção da responsabilização objetiva das pessoas jurídicas ante os impactos da Lei nº 12.846/2013 - a lei anticorrupção
Georgetti, Bruno Henrique
;
Gibran, Sandro Mansur
2003
Concussão praticada por médicos conveniados ao Sistema Único de Saúde no exercício de suas funções : competência da Justiça Federal
Fischer, Douglas
2017
A contabilidade forense como instrumento de controle e de investigações de crimes perpetrados contra o patrimônio público
Dias, Omar Pires
2015
A contabilidade forense como instrumento de controle e de investigações de crimes perpetrados contra o patrimônio público
Dias, Omar Pires
2020
Crimes contra a administração pública por infringência da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
Canelas, Eduardo César Travassos
2005
Os crimes e as penas na licitação e contratação
Fernandes, Leonardo de Medeiros