Browsing by Subject Crime ambiental - Legislação - Brasil

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2001A administração pública em face da responsabilidade ambientalMukai, Toshio
2001Crimes ambientais e incompatibilidades dos vetos a dispositivos do projeto de Lei nº 1164/91 transformado na Lei nº 9605/98Custódio, Helita Barreira
2006Direito ambiental - Poder de polícia administrativa estadual - Prazo para exercício - Natureza decadencial - Inaplicabilidade da Lei Federal n. 9.873/99 - Incidência da regra geral do art. 205 no novo Código Civil - Princípios da supremacia do interesse público e da segurança jurídica - Ponderação diante da proteção constitucional ao meio ambiente - Decretação de ofício - Prescrição intercorrente da lei federal inocorrente - Revisão do Parecer n. 12.618, de 11.03.02Carvalho, Raquel Melo Urbano de
2018Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambientalSiqueira, Evandro Marinho
2005A responsabilidade da instituição financeira ao financiar empresas causadoras de danos ambientaisStefanello, Alaim Giovani Fortes
2014Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativaSantos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
2011A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da Lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do ConsumidorGonçalves, Antônio Baptista
2010Responsabilidade penal das pessoas jurídicas: 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal: um balanço necessárioSilva, Ivan Luís Marques da
2019A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientaisAzevedo, Carlos Henrique Almeida José e
2005As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientaisCopola, Gina
2017A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídicaViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Paoliello, Larissa
Oct-2016A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais, sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcionalRibeiro, Luiz Gustavo Gonçalves; Ramos Júnior, Othoniel Ceneceu
2015Vivissecção e a nova Lei de Crimes AmbientaisGordilho, Heron José de Santana