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Author(s)
2018
Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais : alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal
Carvalho, Fábio Lins de Lessa
;
Nunes Filho, José Tenório
2013
Análise acerca da prescrição tributária intercorrente nas hipóteses de sucessão empresarial
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2019
Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2015
Causas de exclusão do crédito tributário : isenção e anistia
Machado, Hugo de Brito
2017
Cessão de créditos decorrentes de contratos administrativos
Barbosa, Caio Márcio Melo
2008
Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenário
Silva, Bruno Mattos e
2002
A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária
Fonteles, Cláudio Lemos
2019
Da diferenciação entre taxa e tarifa e da possibilidade de reconhecimento administrativo do crédito tributário prescrito
Delvechio, Lucas Rafael da Silva [et al.]
2002
Das preferências e privilégios creditórios na falência
Semião, Sérgio Abdalla
2012
Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela Lei 9.363/1996: desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionais
Casagrande, Juarez
;
Casagrande, Edilson Jair
;
Veloso, Sarah Viana
2013
Decadência tributária e segurança jurídica : a extinção do direito à constituição do crédito tributário
Laranja, Francisco Silva
2011
Declaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributário
Saura, Moisés Moura
2017
O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código Tributário Nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda pública
Cordova, Rafael Nascimento de
2009
Depósito judicial e crédito tributário
Maluf, Pedro Tavares
2011
O direito ao silêncio e a nulidade da prova nos crimes contra a ordem tributária
Haddad, Ricardo Nussrala
2008
A exigência do exaurimento da via administrativa nos crimes de descaminho
Dotti, René Ariel
;
Scandelari, Gustavo Britta
2009
FGTS. Prazo quinquenal. Natureza tributária até a Emenda Constitucional n. 8/1977. Ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução Fiscal
Silva, Ricardo Moraes
2015
Fundamentos normativos e lógicos para a compensação tributária mediante cessão de precatórios
Lee, Simone Thay Wey
2009
ICMS - Direito ao crédito do imposto decorrente da aquisição de materiais para a construção de bem imóvel - Ativo permanente
Canazaro, Fábio
2012
Imunidade recíproca e a responsabilidade tributária por transferência aos entes federados em virtude de sucessão imobiliária
Dutra, Raphael Vasconcelos
;
Almeida, Luísa Poncio