Browsing by Subject Crédito tributário - Brasil

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2018Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais : alternativas administrativas à judicialização executiva fiscalCarvalho, Fábio Lins de Lessa; Nunes Filho, José Tenório
2013Análise acerca da prescrição tributária intercorrente nas hipóteses de sucessão empresarialCavalcanti, Eduardo Muniz Machado
2019Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisórioSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2015Causas de exclusão do crédito tributário : isenção e anistiaMachado, Hugo de Brito
2017Cessão de créditos decorrentes de contratos administrativosBarbosa, Caio Márcio Melo
2008Com a decisão do STF, as contribuições previdenciárias têm prazo trintenárioSilva, Bruno Mattos e
2002A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributáriaFonteles, Cláudio Lemos
2019Da diferenciação entre taxa e tarifa e da possibilidade de reconhecimento administrativo do crédito tributário prescritoDelvechio, Lucas Rafael da Silva [et al.]
2002Das preferências e privilégios creditórios na falênciaSemião, Sérgio Abdalla
2012Das recentes ilegalidades criadas pela Receita Federal do Brasil em prol de obstaculizar o direito ao crédito presumido instituído pela Lei 9.363/1996: desrespeito ao ato jurídico perfeito e demais garantias constitucionais e infraconstitucionaisCasagrande, Juarez; Casagrande, Edilson Jair; Veloso, Sarah Viana
2013Decadência tributária e segurança jurídica : a extinção do direito à constituição do crédito tributárioLaranja, Francisco Silva
2011Declaração prestada pelo contribuinte: meio legítimo de constituição do crédito tributárioSaura, Moisés Moura
2017O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código Tributário Nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda públicaCordova, Rafael Nascimento de
2009Depósito judicial e crédito tributárioMaluf, Pedro Tavares
2011O direito ao silêncio e a nulidade da prova nos crimes contra a ordem tributáriaHaddad, Ricardo Nussrala
2008A exigência do exaurimento da via administrativa nos crimes de descaminhoDotti, René Ariel; Scandelari, Gustavo Britta
2009FGTS. Prazo quinquenal. Natureza tributária até a Emenda Constitucional n. 8/1977. Ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução FiscalSilva, Ricardo Moraes
2015Fundamentos normativos e lógicos para a compensação tributária mediante cessão de precatóriosLee, Simone Thay Wey
2009ICMS - Direito ao crédito do imposto decorrente da aquisição de materiais para a construção de bem imóvel - Ativo permanenteCanazaro, Fábio
2012Imunidade recíproca e a responsabilidade tributária por transferência aos entes federados em virtude de sucessão imobiliáriaDutra, Raphael Vasconcelos; Almeida, Luísa Poncio