Navegando por Assunto Corrupção administrativa - Legislação - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2014O acordo de leniência na Lei AnticorrupçãoSilveira, Renato de Mello Jorge
2015Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privadoMukai, Toshio
2014Conceito de faturamento bruto excluídos os tributos para aplicação da pena de multa na Lei AnticorrupçãoVasconcelos, Breno Ferreira Martins; Matthiesen, Maria Raphaela Dadona
2016O controle da corrupção no Brasil e a Lei n. 12.846/2013 - Lei AnticorrupçãoNascimento, Melillo Dinis do
2015Das sanções da Lei Anticorrupção à luz da ponderação de interessesSantos, Kleber Bispo dos
2014O Decreto n. 60.106, de 29 de janeiro de 2014, do Governo do Estado de São Paulo é inconstitucionalMukai, Toshio
2014Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013Rosa, Márcio Fernando Elias; Martins Júnior, Wallace Paiva
2015A inconstitucionalidade do art. 25 da Lei AnticorrupçãoGalvão, Leonardo Vasconcellos Braz
2015A inconstitucionalidade do art. 25 da Lei AnticorrupçãoGalvão, Leonardo Vasconcellos Braz
2014A interpretação constitucional possível da responsabilidade objetiva na Lei AnticorrupçãoTamasauskas, Igor Sant'Anna; Bottini, Pierpaolo Cruz
2014Interpretação do artigo 30 da Lei 12.846/2013Tojal, Sebastião Botto de Barros
2014A juridicidade da Lei Anticorrupção : reflexões e interpretações prospectivasMoreira Neto, Diogo de Figueiredo; Freitas, Rafael Véras de
2014Lei 12.846/2013 : Lei da Empresa LimpaHage Sobrinho, Jorge
2014Lei Anticorrupção e a abrangência do inciso V do art. 5ºSampaio, Gabriel de Carvalho; Vazzoler, Anna Claudia Pardini
2014A Lei Anticorrupção e a administração pública estrangeiraPereira Neto, Miguel
2014Lei Anticorrupção e a defesa da concorrênciaSouza, Ricardo Inglez de; Silveira, Luciana Dutra de Oliveira
2014Lei Anticorrupção e lavagem de dinheiroSanctis, Fausto Martin de
2014A Lei Anticorrupção e o terceiro setorRegules, Luis Eduardo Patrone
2014Notas sobre corrupção privada e corretagem de segurosPiza, Paulo Luiz de Toledo
2014A nova Lei Anticorrupção Empresarial no Brasil : novo marco regulatório às responsabilidades das pessoas jurídicas por atos atentatórios aos bens públicosLeal, Rogério Gesta