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DSpace ALMG
Browsing by Subject Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998)
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2014
O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário europeu
Kotzias, Patricia
2013
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Oliveira, Cristiano de
2018
Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
Campello, Lívia Gaigher Bósio
;
Nocera, Renata Pereira
2015
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
Neves, Rafaela Teixeira Sena
;
Moreira, Eliane Cristina Pinto