Browsing by Subject Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)

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2013A APn 470/MG e o desrespeito ao Pacto de San José : o direito de recorrer da sentençaBasso, Maristela
2013O caso Escher e outros vs. Brasil e o sigilo das comunicações telefônicas : a fundamentação como garantia de efetividade dos direitos humanosMasi, Carlo Velho
2014O controle de convencionalidade da Lei da Ficha LimpaFerreira, Marcelo Ramos Peregrino
2016O controle de convencionalidade no Brasil, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o crime de desacatoGomes, Eduardo Biacchi; Gonçalves, Ane Elise Brandalise
2014Direitos humanos : a recepção dos tratados internacionais pela Constituição brasileira e sua proteção através do Sistema Regional InteramericanoCarvalho, Marco César de; Alvarenga, Fabiana Cristina da Silveira
2015Direitos humanos e cumprimento das decisões internacionais no Brasil : instrumentos de execução interna das sentenças da Corte Interamericana de Direitos HumanosBoccato, Esdras
2016Discurso de ódio : da abordagem conceitual ao discurso parlamentarSchäfer, Gilberto; Leivas, Paulo Gilberto Cogo; Santos, Rodrigo Hamilton dos
2013O duplo grau de jurisdição e juiz natural na APn 470/MGBrito, Alexis Augusto Couto de; Fabretti, Humberto Barrionuevo; Lima, Marco Antonio Ferreira
2012A eficácia e a aplicabilidade da Lei de Anistia frente ao ordenamento internacionalBaggio, Ana Paula
2013Ensaio sobre a possibilidade jurídica da guarda alternadaSilva, Caíque Tomaz Leite da
2009Inconstitucionalidade da prisão civil no procedimento da alienação fiduciária em garantiaGomes, Magno Federici; Moraes, Mariana Ferreira
2013Justiça soberana ou nação soberana? : anotações à margem da autoimagem de STF perante o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos na APn 470/MGQueiroz, Rafael Mafei Rabelo
2015Liberdade de manifestação do pensamento : o Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos HumanosRosa, Lucas Costa da
2012A obrigatoriedade da apresentação imediata da pessoa presa ao juizWeis, Carlos; Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
2013Possibilidade de condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por desrespeito à regra do duplo grau de jurisdiçãoMazzuoli, Valerio de Oliveira
2009Princípio da celeridade processualSantos, Carlos Fernando Fecchio dos
2010Processo civil internacional no sistema interamericano de direitos humanosMazzuoli, Valerio de Oliveira
2014Proteção dos direitos humanos : controles de convencionalidade e constitucionalidade e a experiência latino-americana das Leis de AnistiaAraújo, Marilene
2016O sistema internacional de proteção aos direitos humanos : a força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos HumanosSantos, Teodoro Silva; Vale, Lonilton Pereira do
2011Solucionando o conflito entre o direito à imagem e a liberdade de expressão: a contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos HumanosRodrigues Júnior, Edson Beas